ATA DA QÜINQUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 04.08.1997.
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e
sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Cláudio Sebenelo, Eliseu Sabino, Guilherme Barbosa, João
Carlos Nedel, João Dib, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Paulo
Brum, Pedro Américo Leal e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada,
Carlos Garcia, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio
Schauren, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Hélio Corbellini,
Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Luiz Braz, Nereu D'Ávila, Pedro Ruas,
Reginaldo Pujol e Renato Guimarães. Constatada a existência de
"quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Qüinquagésima Sétima
Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Executivo
Municipal, o Projeto de Lei do Executivo nº 34/97 (Processo nº 2380/97); pela
Vereadora Anamaria Negroni, a Indicação nº 83/97 (Processo nº 2286/97); pelo
Vereador Hélio Corbellini, a Indicação nº 85/97 (Processo nº 2300/97); pelo
Vereador Isaac Ainhorn, 20 Pedidos de Providências; pelo Vereador Nereu
D'Ávila, 01 Pedido de Providências e o Pedido de Informações nº 111/97
(Processo nº 2076/97); pelo Vereador Reginaldo Pujol, os Projetos de Lei do
Legislativo nºs 64 e 134/97 (Processos nº 1262 e 2311/97, respectivamente).
Ainda, foi apregoado o Ofício nº 342/97, do Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre, informando que se ausentará do Município no dia seis de agosto do
corrente, quando viajará a Brasília para participar de audiência com o Senhor
Ministro dos Transportes. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 166/97, do
Senhor Arno Hugo Augustin Filho, Secretário Municipal da Fazenda; 03/97,
do Senhor Paulo Roberto
Teixeira Guerra, Gerente do
GETES/DEFIN - BNDS; 05 e 07/97, do Vereador Antônio Graciano Pacheco,
Presidente da Câmara Municipal de Guaíba/RS; 06/97, da Senhora Stelamaris Gluck
Tinoco, Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS; 09 e
194/97, do Vereador Luiz Cláudio Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Gravataí/RS; 15/97, do Vereador Zoraido da Silva, Presidente da Câmara
Municipal de Caxias do Sul/RS; 23/97, do Delegado de Polícia Nelson Soares de
Oliveira, Chefe de Gabinete/CH/PC; 24/97, do Doutor Martinho Álvares da Silva,
Presidente da Associação Médica do Rio Grande do Sul - AMRIGS; 31/97, do
Deputado Federal Robson Romero; 33/97, da Direção e da Associação de Pais e
Mestres da Escola Mãe de Deus; 67/97, do Senhor Martim Heberle, Coordenador-Administrativo da SOS - Casas de
Acolhida; 68/97, da Senhora Maria Augusta Feldman, Deputada Estadual/RS; 70/97,
do Senhor Raul Gomes de Oliveira Filho, Presidente da Federação das Associações
e Círculos de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul - ACPMRS; 71/97, do Senhor
Heitor Tomé da Rosa, Coordenador do Ensino Técnico - DEM/DP/SE; 87/97, do
Senhor Manoel Garcia Júnior, Presidente do Conselho Municipal de Entorpecentes
- COMEN; Convites: do Reino do Oxum, para os festejos de aniversário de
assentamento de Oxum - lá - Docô Ioromi e Oxum lê Panda Oro-Bomi; do GEEMPA, da
THEMIS e do MEC, para o ato simbólico de substituição das carteiras de
identidade, apenas com impressões digitais, das mulheres alfabetizandas do
projeto "Aprender a ler e escrever de verdade". Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 95,
111, 115, 118, 119, 120, 121, 63 e 116/97, os dois últimos discutidos pelo
Vereador Pedro Américo Leal; o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 89/97; o Projeto de Resolução nº 21/97; o Projeto de Lei do
Executivo nº 27/97. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do
Vereador Luiz Braz, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente
Sessão, passando-se ao período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a
homenagear a Rádio Farroupilha pelo transcurso de seu sexagésimo segundo
aniversário, nos termos do Requerimento nº 89/97 (Processo nº 1307/97), de
autoria da Vereadora Tereza Franco. Compuseram a MESA: o Vereador Clovis
Ilgenfritz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor José
Roberto Barbosa Garcez, Coordenador de Comunicação Social da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, representando o Senhor Prefeito Municipal; o Senhor
Roberto Pauletti, Diretor do Sistema RBS - Rádio; o Jornalista Alfredo Daudt,
representando o Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul; o Radialista e
Deputado Estadual Sérgio Zambiasi, representando a Rádio Farroupilha; o Senhor
Luiz Aguiar, Chefe de Programação da Rádio Farroupilha; o Capitão Eduardo
Passos Mereb; o Vereador Paulo Brum, 1º Secretário da Casa. Ainda, como
extensão da Mesa, o Senhor Presidente registrou as presenças do Senhor Sérgio Araújo,
representando o Diretor-Geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem,
e do ex-Vereador Adroaldo Corrêa. Também, registrou o recebimento de
correspondência alusiva à solenidade, de autoria do Senhor João Carlos
Vasconcellos, da Empresa Porto-Alegrense de Turismo; do Tribunal Regional do
Trabalho, 4ª Região; do Secretário Estadual César Schirmer. A seguir, o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. A
Vereadora Tereza Franco, como proponente da homenagem, comentou o significado
da Rádio Farroupilha em sua vida e na de toda população de baixa renda, tendo
em vista o trabalho social realizado por essa Emissora. O Vereador Antonio
Hohlfeldt relembrou momentos marcantes ocorridos durante os sessenta e dois anos
da Rádio Farroupilha, ressaltando sua programação voltada para a
denúncia dos problemas da Cidade e sua contribuição como divulgadora cultural. O Vereador Hélio
Corbellini parabenizou-se com a Rádio Farroupilha, destacando a atuação de
vários integrantes desta Casa como profissionais nos meios de comunicação.
Manifestou-se, ainda, sobre a importância do trabalho da imprensa na defesa dos
direitos dos cidadãos. O Vereador Lauro Hagemann registrou recordações que
guarda do tempo em que ingressou nos quadros da Rádio Farroupilha, no Setor de
Reportagem, declarando representar essa Emissora um valioso capítulo na
história do Rio Grande do Sul, como pioneira do radialismo gaúcho. O Vereador
Luiz Braz discorreu acerca do trabalho popular e da grande audiência que a
Rádio Farroupilha conquistou junto à comunidade gaúcha. Citou nomes que
passaram por aquela Emissora, relatando dificuldades e transformações ocorridas
no período de aquisição da Rádio Farroupilha pela RBS - Rádio. Na oportunidade,
o Vereador Reginaldo Pujol registrou ter o Vereador Luiz Braz falado também em
nome do Partido da Frente Liberal. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra
ao Senhor Roberto Pauletti, que, em nome de todos os integrantes da Rádio
Farroupilha, agradeceu a homenagem prestada pela Casa. A seguir, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos, nos termos
regimentais, às quinze horas e vinte e
um minutos, sendo os mesmos reabertos às quinze horas e vinte e oito minutos,
constatada a existência de "quorum". Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador
João Dib, retomando pronunciamentos anteriores, teceu comentários acerca de
resposta negativa enviada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre à solicitação
de efetivar o pagamento de parte do décimo terceiro salário aos municipários. O
Vereador João Motta discorreu sobre a possibilidade de coligação do PT e do PDT
nas próximas eleições, salientando a importância da postura assumida pelo PDT
frente às reformas neoliberais propostas pelo Governo Federal. Desejou aos
colegas e à Mesa um bom trabalho legislativo neste segundo semestre. O Vereador
José Valdir referiu-se ao pronunciamento do Vereador João Dib, comentando as
dificuldades enfrentadas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre para
realizar o pagamento antecipado do décimo terceiro salário aos municipários, em
face das reduções tributárias e do repasse dos tributos aos municípios pelo
Governo Estadual. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Ruas reportou-se ao
discurso do Vereador João Motta, referente à possibilidade de coligação entre o
PT e o PDT para as próximas eleições. Defendeu uma união de lutas e o
estabelecimento de estratégias para combater o neoliberalismo. O Vereador
Gerson Almeida discorreu sobre propagandas veiculadas pelo Governo Estadual,
declarando objetivarem elas a promoção pessoal do Governador do Estado. Apoiou,
ainda, a construção de uma frente para combater a política neoliberal, a qual
considera de exclusão social e aprofundamento da miséria da população. Em
GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Juarez Pinheiro comentou a importância deste
Legislativo e as suas responsabilidades frente à população. Traçou paralelo
entre as políticas salariais do Município e do Estado e, finalizando,
manifestou-se acerca do ato público a ser realizado contra a privatização do
Grupo Hospitalar Conceição. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib deu
continuidade à sua análise de informações enviadas pela Prefeitura Municipal de
Porto Alegre quanto ao não pagamento antecipado de parte do décimo terceiro
salário aos funcionários municipais. O Vereador Cláudio Sebenelo, referindo-se
ao pronunciamento do Vereador Juarez Pinheiro, discorreu acerca da situação
financeira apresentada pelo Grupo Hospitalar Conceição, salientando os reflexos
nesse quadro da reintegração de funcionários anteriormente demitidos por aquele
Grupo Hospitalar. Após, o Senhor Presidente informou já estar sendo distribuído
Parecer da Procuradoria da Casa, acerca da legalidade dos projetos de lei que
autorizam o Poder Executivo a tomar medidas administrativas ou funcionais. A
seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO
DIA e foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Décio Schauren, solicitando
alteração na ordem de votação dos projetos. Em Votação Nominal, 2º Turno, foi
aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/97, por trinta votos SIM,
tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt,
Antônio Losada, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Cyro Martini,
Décio Schauren, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme
Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, João
Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do
Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo
Pujol, Renato Guimarães e Tereza Franco. Em prosseguimento, o Senhor Presidente
registrou a presença de representação diplomática da Coréia do Norte,
convidando a integrar a Mesa dos trabalhos os Senhores Kim Riang San,
Secretário de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores da Coréia do
Norte, e Kpak Yok, Cônsul desse país. Após, o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Senhor Kim Riang San, que, em tradução simultânea efetuada pelo
Senhor Kpak Yok, declarou sua satisfação por visitar este Legislativo,
solicitando o apoio de todos à busca do restabelecimento das relações
diplomáticas entre o Brasil e a Coréia do Norte. A seguir, o Senhor Presidente
procedeu à entrega de exemplar do livro "Porto Alegre: à beira do rio e do
meu coração" ao Senhor Kim Riang San. Às dezessete horas e nove minutos os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo reabertos às dezessete horas e
doze minutos, constatada a existência de "quorum", dando-se
continuidade à ORDEM DO DIA. Na ocasião, com relação ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 03/97, foi apregoada a Subemenda nº 01, de autoria do Vereador
Paulo Brum, subscrita pelo Vereador Gerson Almeida, à Emenda nº 01; foi aprovado
Requerimento do Vereador Eliseu Sabino, solicitando dispensa do envio da
Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 para apreciação de Comissões Permanentes; foi
deferido pelo Senhor Presidente Requerimento do Vereador Eliseu Sabino,
solicitando a votação em destaque da expressão "pública" constante do
artigo 1º do Projeto e da ementa do Projeto; foi apregoado Requerimento do Vereador Eliseu Sabino, solicitando a
retirada do pedido de votação em destaque do § 1º do artigo 1º da Emenda nº 01 aposta ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 03/97. Em Discussão Geral e Votação foi
aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/97, com ressalva do destaque a
ele apresentado, após ser discutido pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Eliseu
Sabino, Paulo Brum, Adeli Sell, Reginaldo Pujol, João Carlos Nedel, Carlos
Garcia, Gerson Almeida, Maria do Rosário, Elói Guimarães, Hélio Corbellini e
Cláudio Sebenelo. A seguir, em destaque, foi votada e rejeitada a expressão
"pública" constante do artigo 1º e da ementa do Projeto de Lei do
Legislativo nº 03/97. Em verificação de votação, efetuada por solicitação do
Vereador Isaac Ainhorn, foi aprovada a
Emenda nº 01 aposta a este Projeto, por dezoito votos SIM e dez votos NÃO, após
ser igualmente aprovada em sua votação simbólica, tendo votado Sim os
Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Carlos Garcia, Cyro Martini, Décio
Schauren, Eliseu Sabino, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini,
João Motta, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Paulo
Brum, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Tereza Franco e votado Não os
Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Cláudio Sebenelo, Elói
Guimarães, Fernando Záchia, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, Nereu D'Ávila
e Pedro Américo Leal. Também, foi aprovada a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01
aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03/97. Durante a discussão deste
Projeto, os Vereadores Luiz Braz e João Dib cederam seus tempos para os
Vereadores Eliseu Sabino e Maria do Rosário, respectivamente. Na ocasião, o
Vereador Renato Guimarães, informando estar ocorrendo um motim no Instituto
Central de Menores da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, FEBEM, solicitou
fosse constituída comissão para acompanhamento dessa situação. Também, a
Vereadora Maria do Rosário, como Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
e Direitos Humanos, prestou informações acerca da situação observada no
Instituto Central de Menores da FEBEM. Ainda, o Senhor Presidente registrou a presença
do Maestro Frederico Gerling Júnior, acompanhado da Senhora Adriana de Almeida,
os quais convidaram a todos para a estréia da Ópera Carmem, a ocorrer dia onze de setembro, às vinte horas e trinta
minutos, quando deverá ser realizada uma homenagem especial aos duzentos e
vinte e quatro anos deste Legislativo. Também, foram registradas as presenças
do Senhor Olívio Dutra, ex-Prefeito Municipal de Porto Alegre, e do Professor
Paulo Egon, ex-Presidente do CEPERS - Sindicato, e foi aprovada a prorrogação dos
trabalhos, nos termos regimentais. Após, o Vereador Reginaldo Pujol formulou
Requerimento verbal solicitando a suspensão da presente Sessão, tendo em vista estar marcado para as dezoito horas
e trinta minutos o comparecimento na
Casa do Senhor Prefeito Municipal.
Às dezoito horas e trinta e cinco minutos, constatada a inexistência de
"quorum", o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Clovis
Ilgenfritz, Isaac Ainhorn, Reginaldo Pujol e Paulo Brum e secretariados pelos Vereadores Paulo Brum e
Guilherme Barbosa. Do que eu, Paulo Brum, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Estão abertos os trabalhos.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
3ª SESSÃO
PROC. 1238/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 063/97, de autoria do Ver. Pedro Américo Leal, que proíbe a
realização de pesquisas e enquetes, junto a ocupantes de veículos em semáforos,
no Município de Porto Alegre. Com
Substitutivo nº 01.
PROC. 1434/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 089/97, de autoria do Ver. Carlos Garcia, que dispõe sobre
a criação de um Museu do Desporto no Município de Porto Alegre. Com Substitutivo nº 01.
PROC. 1537/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 095/97, de autoria do Ver. Carlos Garcia, que dispõe sobre
estacionamento ao longo do Arroio Dilúvio.
PROC. 1778/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 111/97, de autoria do Ver. Paulo Brum, que faculta a
colocação de sinalizadores físicos móveis (placas ou cones plásticos) nas
proximidades das escolas de 1º e 2º graus localizadas no Município de Porto
Alegre e dá outras providências.
PROC. 1842/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/97, de autoria da Vera. Sônia Santos, que institui a
Semana Municipal da Bíblia no Município de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.
PROC. 1874/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 116/97, de autoria do Ver. Pedro Américo Leal, que cria a
obrigatoriedade de divulgação de mensagens educativas em material impresso e
promocional do Município ou empreendimentos patrocinados.
PROC. 1897/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 118/97, de autoria do Ver. Carlos Garcia, que dispõe sobre
a abertura de shows internacionais que ocorrerem no Município de Porto Alegre.
PROC. 1918/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 119/97, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que institui o
Dia Municipal do Síndico de Condomínios em Edificações no Município de Porto
Alegre e dá outras providências.
PROC. 1925/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 120/97, de autoria da Vera. Sônia Santos, que denomina
Praça Eunice Jacques um logradouro público localizado no Bairro Teresópolis.
PROC. 1935/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 121/97, de autoria do Ver. Jocelin Azambuja, que concede o
título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Luiz Gerd Pasqualini.
PROC. 1947/97 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 021/97, de autoria do Ver. Eliseu Sabino, que altera a redação dos incisos I
dos artigos 147 e 148 da Resolução nº 1178, de 16 de julho de 1992, com as
alterações das Resoluções nºs 1232, de 25 de abril de 1994, e 1250, de 30 de
agosto de 1994, acrescentando-se parágrafo único em ambos (Regimento da Câmara
Municipal de Porto Alegre). (leitura de trecho da Bíblia no início das Sessões
Ordinárias)
PROC. 2004/97 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/97, que autoriza, na forma do art. 12, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, a permuta de próprio municipal situado na Rua Marcelo Gama, fundos do nº 478 da Rua Germano Petersen Júnior, por imóvel de particular localizado na Rua Marcelo Gama nº 1135.
O SR.
PRESIDENTE: Para
discutir, tem a palavra o Ver. Pedro Américo Leal.
O SR. PEDRO
AMÉRICO LEAL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, raramente venho à tribuna para discutir ou para
apresentar qualquer sugestão sobre a Pauta. Prefiro ouvir e me dou por
satisfeito, porque com a elucidação dos
meus colegas sou capaz de votar. Na
verdade, não causo nenhum transtorno à discussão porque ela se dá naturalmente.
Mas hoje tenho dois
projetos. Um deles é singelo. O que é um projeto singelo? É um projeto cuja
simplicidade por si só dispensa maiores comentários. É um projeto que até certo
ponto eu fui levado pela opinião de certas pessoas, mas também constatei nas
sinaleiras, e agora está desaparecendo esse problema, pelo que deixo os meus
colegas Vereadores perfeitamente à vontade para votarem. Está desaparecendo,
repito, esse entrave, que eram verdadeiras enquetes feitas aos motoristas por
ocasião da parada do seu veículo. Isso causava tumulto, certos desastres,
impedia que certos veículos dessem o
início a sua trajetória, prejudicando, assim, muito a disciplina no trânsito.
Então resolvi proibir essas enquetes. Vejam bem, as enquetes. Não a abordagem para a distribuição de
propaganda ou de folhetos de quaisquer espécies, mas as enquetes, que são um
verdadeiro interrogatório que se fazia nas sinaleiras, perguntando onde a
pessoa mora, qual seu telefone, qual a preferência e a forma de veranear, ou
seja, completamente inadequado para um trabalho numa sinaleira. Isso
prejudicava a partida de veículos. Já assisti abalroamentos, desastres rápidos,
sem grande monta, batidas na traseira de veículos que estavam à frente e que,
repentinamente, pela raiva de serem detidos, abalroavam os que estavam à sua
frente.
Este é um projeto que deixa os Vereadores completamente à vontade, porque desapareceram as enquetes como que por milagre. Quando apresentei o Projeto aqui, há alguns meses, desapareceram essas enquetes. Não sei se houve alguma causa ou efeito desse Projeto.
Outro Projeto que tenho aqui é “Não às drogas”. Na verdade, é uma guerra perdida que a humanidade trava contra esta famigerada droga. O que será que ameaça o mundo? Uma verdadeira serpente, um polvo com os tentáculos que sufocam a mocidade, preferida por ela para disseminar a droga por todo o mundo. O poderoso Estado americano não sabe como resolver este problema. Gasta milhões de dólares e não apresenta uma solução adequada. Temos que fazer qualquer coisa. Então, me lembrei, numa atitude também singela, de fazer uma evocação à Prefeitura. Aqui, peço aos meus colegas do PT que ajudem. O que podemos fazer como legisladores? Quase nada. E os nossos meninos, os nossos rapazes estão-se esvaindo, estão-se drogando, estão-se indo aos nossos olhos. Precisamos dizer um basta às drogas. Então, repentinamente, lembrei-me de que poderia fazer alguma coisa, porque ninguém diz nada para a droga. A própria religião Católica, a Evangélica, todos ficam como que petrificados diante do problema, e não investem contra o monstro.
Eu resolvi, aqui, tomar uma posição: vamos dizer “não”, vamos
dizer qualquer coisa contra eles. Não! E é essa a minha posição, e peço, no último dia de Pauta, que os meus colegas
Vereadores saibam por que fiz esses dois projetos. Sempre me dedico a projetos
de segurança pública e preocupei-me agora com dois assuntos que não são da
minha alçada. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. LUIZ
BRAZ (Requerimento): Sr. Presidente, uma vez que
teremos uma homenagem hoje à Rádio
Farroupilha, e dado que as pessoas que representam a empresa já se encontram
aqui, em nossa Casa, peço que iniciemos a homenagem à Rádio Farroupilha e
depois prossigamos com o período de Pauta.
O SR.
PRESIDENTE: Perfeito. Em votação o Requerimento do Ver.
Luiz Braz para a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente ao
Grande Expediente, logo após dando continuidade ao período de Pauta. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passo, neste momento, a
direção dos trabalhos ao nosso Presidente, Ver. Clovis Ilgenfritz.
O SR.
PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Grande Expediente de hoje
- o décimo desta 1ª Sessão Legislativa Ordinária - é destinado a homenagear a
Rádio Farroupilha pelos seus 62 anos. O Requerimento 089/97 é de autoria da
Vera. Tereza Franco.
Queremos convidar a
participar da Mesa: o 1º Secretário, Ver. Paulo Brum, que já está conosco: o
representante do Prefeito Municipal de Porto Alegre e Coordenador de
Comunicação Social da Prefeitura, Jornalista José Roberto Barbosa Garcez; o
Diretor do Sistema RBS - Rádio, Sr. Roberto Pauletti; o representante da Rádio
Farroupilha, o Radialista e Deputado Estadual Sérgio Zambiasi. Queremos,
também, convidar para integrar a Mesa o Chefe de Programação da Rádio
Farroupilha, Sr. Luiz Aguiar, e também o representante da Brigada Militar, Cap.
Eduardo Passos Mereb.
Com a Mesa composta, queremos dar início a este Grande Expediente,
convidando a nossa querida Vera. Tereza Franco para fazer a saudação ao 62º
aniversário da Rádio Farroupilha em nome da Casa.
A Vera. Tereza Franco está com a palavra.
A SRA. TEREZA
FRANCO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda
os demais componentes da Mesa.) Não poderia imaginar, nunca, em minha vida, que
estaria aqui hoje a homenagear os 62 anos de existência da Rádio Farroupilha.
Estou aqui como Vereadora, representante do povo de Porto Alegre, para
comemorar junto com vocês uma festa que também é minha. Há 12 anos tive uma
chance única em minha carteira, a de tê-la assinada como recepcionista na Rádio
Farroupilha e ter como amigo o Zambiasi. Queria falar sobre a Rádio, sobre seus
diretores e funcionários. Queria dizer que nessa rádio todos nós fizemos um
pouco para ajudar os nossos semelhantes. Queria mostrar aos meus amigos
Vereadores e ao povo de Porto Alegre como é importante uma emissora de rádio que se preocupa com o
povo pobre, humilde do nosso Estado, mas acho que isso nem é preciso, pois
minha presença aqui na tribuna representa a cadeia de solidariedade que sou,
irradiada pela Rádio Farroupilha e seus
comunicadores, como o Zambiasi e o Gugu. Tenho pouco a dizer pelo muito
que tenho a agradecer a esta Rádio que muito significou em minha vida. Parabéns
à Rádio Farroupilha e a todos que lá trabalham, aos colegas. Obrigada.
(Palmas.)
Gostaria de chamar o Diretor
da RBS - Rádio, Dr. Roberto Pauletti, para que pudesse passar a ele a minha
singela homenagem. (Palmas.) E também o meu padrinho, Deputado Sérgio
Zambiasi, responsável por eu estar nesta
tribuna hoje, a quem homenageio com muito carinho e respeito. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a licença da Vera.
Tereza, peço que faça parte de nossa
Mesa o Jornalista Alfredo Daudt, presença que muito nos orgulha, representando
o Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul. O Sr. Daudt também é
jornalista e já atuou nesta Casa, como
assessor.
A SRA. TEREZA FRANCO:
Chamo agora, para homenagear, o Sr. Luiz Aguiar, Coordenador da Rádio
Farroupilha. (Palmas.)
Agradeço a presença da Sra.
Dalva, que também trabalha conosco e que veio nos prestigiar na data em que
comemoramos os 62 anos da Rádio Farroupilha.
Há l2 anos que recebo esse carinho na Rádio Farroupilha. Muito obrigada.
(Não revisto pela
oradora.)
O SR.
PRESIDENTE:
Após esse momento de emoção e do discurso da ilustre Vereadora e das entregas
de homenagens, continuamos com o Grande Expediente, chamando os Vereadores
inscritos hoje. E, como os nossos convidados já devem saber, no Grande Expediente existe uma inscrição de
Vereadores que nem sempre coincide com os que desejariam e estariam
interessados em falar. Seguramente, todos estão, mas há momentos em que a
representação é necessária.
Hoje, o primeiro inscrito,
além da Vera. Tereza Franco, é o Ver. Isaac Ainhorn, que está cedendo o seu
tempo ao Ver. Antonio Hohlfeldt.
O Ver. Antonio Hohlfeldt
está com a palavra.
O SR. ANTONIO
HOHLFELDT: Sr.
Presidente, Ver. Clovis Ilgenfritz, Srs. Vereadores, muito especialmente o Dep.
Sérgio Zambiasi, aqui como jornalista que todos nós admiramos e conhecemos
através do microfone da Rádio Farroupilha, companheiro Roberto Pauletti, Luiz
Carlos Aguiar, meu querido Motinha, que está de serviço e que é referência nas ruas da Rádio Farroupilha, a
Dalva e a Salete Silva, que deixou a sua área mais burocrática de atendimento
para nos acompanhar e que representa a emissora mais popular do Rio Grande do
Sul. Quero também cumprimentar o companheiro Daudt, na representação do
Vice-Governador, ao representante da Brigada Militar, ao companheiro representante
da Prefeitura Municipal, agradecer ao Ver. Isaac Ainhorn a cedência do seu
tempo.
Não poderia deixar de estar
presente num determinado momento por dois motivos para fazer essa homenagem aos
62 anos da Rádio Farroupilha no meu nome particular e em nome de meus
companheiros Anamaria Negroni e Cláudio Sebenelo, do PSDB. Em primeiro lugar,
porque, indiscutivelmente, a Rádio Farroupilha é uma presença importante no conjunto do rádio sul-rio-grandense. Não
por um acaso, esta rádio, que hoje faz 62 anos, foi ao ar, pela primeira vez,
em 1935, exatamente no Centenário da Revolução Farroupilha, de onde tirou o
nome de Rádio Farroupilha. E tirou, também, na sua primeira fase pioneira,
alguns dos objetivos básicos: desbravamento do rádio brasileiro, a idéia de uma
emissora potente, porque, relativamente à época, era uma proposta absolutamente
nova que se trazia para a Rádio Farroupilha, e, sobretudo, a idéia de resgatar
algumas questões básicas que haviam sido tema de um século atrás, no Rio Grande
do Sul, e resgatar o povo deste Estado.
A Rádio, ao longo desse
tempo, viveu vários episódios, viveu várias fases. Hoje, sem dúvida, é uma
emissora diferenciada em relação àquela que iniciou, mas é, sobretudo, uma
emissora que numa coisa ela se mantém fiel: está ligada ao povo do Rio Grande
do Sul. E não é por um acaso que a nossa companheira Tereza Franco ocupou o
microfone, ainda há pouco, não só para fazer as suas homenagens como a oração
formal que, de uma certa maneira, representa, aqui, sim, Tereza, não só pela tua
eleição, mas representa pela tua voz toda aquela imensa quantidade de público
que nós somos obrigados a cruzar,
queira ou não, e ouvir, queira ou não, durante toda a manhã, através do rádio
do vizinho, do rádio da empregada, do rádio do motorista de táxi, do rádio do
cobrador, do rádio de todo o mundo que está de rádio ligado, porque está
ouvindo o programa do Sérgio Zambiasi, pela manhã. Ele sabe disso e todos nós
sabemos disso. Mas não é só o Sérgio, não. Se ele é o carro condutor, nós
sabemos que outros horários da Rádio também mantêm uma presença muito forte.
Mas eu quero pedir licença
aos representantes da Rádio para falar da Rádio Farroupilha que eu conheci,
porque eu cresci com a Rádio Farroupilha e acho que muitos de nós, aqui,
crescemos com a Rádio Farroupilha. Era a emissora que realmente sintonizava-se
no Rio Grande do Sul, pelo menos em Porto Alegre, com toda a certeza. Eu me
lembro, e tive a oportunidade de fazer, aqui, uma primeira homenagem, no
primeiro ano como Vereador, uma homenagem que, agora, no ano passado, o Ver.
Lauro Hagemann completou com outro tipo de encaminhamento, de uma figura típica
da Rádio Farroupilha, que era o Pinguinho. Mas o Pinguinho não trabalhou
sozinho. Ele trabalhava com o Walter Brodt. E essa é a primeira memória que eu
tenho da Rádio Farroupilha, porque o Pinguinho e o Walter Brodt faziam a
atração do horário do almoço. Fazia um pouco do papel do Vereador. Walter
Brodt, o alemão, sapateiro, desancava a Prefeitura e o Governo do Estado para
valer e criticava aquilo que tinha que ser criticado e tinha uma audiência
fantástica porque, exatamente, tocava nos problemas do Estado, da Cidade e do
País e falava a respeito daquilo que a população de um modo geral falava. Eles
eram literalmente a voz da população do Rio Grande e de Porto Alegre.
A Rádio Farroupilha também
teve uma outra atração fantástica. Se
chamava Darci Fagundes e seu Grande Rodeio Curinga, dos domingos à noite, e foi com esse programa que aprendi o que
era rádio e cultura do Rio Grande do Sul, porque uma das grandes presenças do
Grande Rodeio Curinga era o conjunto Farroupilha, que também levava o nome VARIG, de uma certa maneira, para todo o
mundo com a música do Rio Grande. Eram
indissociáveis: o Darci, trazendo uma música e uma poesia de primeiríssima
qualidade nas tradições do Rio Grande, e o programa sempre culminava com o
desafio final de dois trovadores que
ocupavam dez, quinze minutos finais da
programação final do Grande Rodeio. Era um programa obrigatório. Era aquilo que hoje, felizmente ou infelizmente,
a telenovela faz: trancar todo mundo em casa em certos horários. O
Grande Rodeio Curiga fazia isso aos domingos com todos nós com relação
ao rádio. Eu era um guri de calças curtas, cinco, seis anos de idade,
pequenininho, Ver. Clovis, sem dúvida, mas com uma memória muito forte do que
foi esse programa. Lembro que a gente ficava na sala ouvindo o programa e
sabendo dos nomes daqueles homens e mulheres que levavam a cultura do Rio
Grande do Sul.
Faço aqui duas referências:
Pinguinho e Walter Brodt, em um tipo de programação que falava dos problemas da
Cidade. Uma emissora que tem na sua história alguém como o Darci Fagundes e o
Grande Rodeio Curinga não é por um acaso que chega a 62 anos e não é por um
acaso que tem a audiência que tem. É
evidente que o rádio mudou - naquela época não tinha FM e nem a
possibilidade do estéreo. Naquela época se ligava o rádio e se ouvia
simplesmente o som local.
Quero completar essa
homenagem trazendo um terceiro elemento, que era o auditório da Rádio Farroupilha,
o auditório ali da Rua 7 de Setembro, que foi depois destruído. Era um
auditório onde se juntava muita gente, onde Alfred Huelsberg era o maestro da
Orquestra da Rádio Farroupilha, e de onde muita gente surgiu, muita gente
trouxe a sua música, onde muita gente mostrou, pela primeira vez, seu talento.
São três aspectos
completamente diversos da Rádio Farroupilha, mas que dizem bem o que foi essa
emissora num determinado momento. Pioneira na proposta de programa, mantendo -
como se dizia na época, Sérgio - um “cast” significativo de nomes do rádio do
Rio Grande do Sul, para não falar, evidentemente, das radionovelas. O que a
minha mãe chorava depois do almoço, aí por uma hora, uma e meia da tarde, com
as radionovelas lacrimejantes que a Rádio transmitia naquela época, era um
negócio fantástico. Tinha umas novelas magníficas.
Concluo, Ver. Clovis
Ilgenfritz. Uma coisa, realmente, se perdeu no rádio, que era toda essa
contra-regragem que permitia que a radionovela fosse ao ar, porque o que
imaginávamos dos folhetins radiofonizados, com os barulhos de tiros, galopes,
enxurradas e coisas desse tipo, o que provocava a cabeça da gente através da
radionovela, e que era a radionovela da Rádio Farroupilha, evidentemente,
naquele tempo, nenhuma outra tinha capacidade para fazer isso. Era um negócio
fantástico.
Portanto, ao Sérgio, ao Pauletti, ao Aguiar, à Dalva, ao Motta,
enfim, a todos os companheiros que hoje levam a Rádio Farroupilha, um outro
tipo de rádio, com outra dinâmica, mas levam com a mesma preocupação de
realmente falar com a população; à Tereza, que está licenciada, mas que
certamente não se afasta da Rádio, ao Ver. Luiz Braz, que foi da primeira
equipe da nova fase da Rádio, depois de adquirida pela RBS; enfim, a todos
aqueles companheiros que fizeram a história da Rádio Farroupilha, os técnicos,
aquelas pessoas que atendem da manhã à noite na emissora, a minha homenagem.
Acho que a Rádio Farroupilha tem uma história fantástica, e é muito bom
podermos comemorar esse aniversário nesta Casa no dia de hoje em nome da Cidade
de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Queremos considerar como
extensão da Mesa o Sr. Sérgio Araújo,
que representa o Diretor-Geral do DAER,
e também a Sra. Dalva, que já foi citada no discurso. Cumprimentamos o
Jornalista, ex-Vereador, sempre Vereador, Adroaldo Corrêa.
O Ver. Hélio Corbellini está com a palavra. Falará em nome do PT e
do PPB.
O SR. HÉLIO
CORBELLINI:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Nesta homenagem à Rádio Farroupilha, numa Câmara onde vários são os Vereadores que vêm da área da
comunicação, da imprensa, vários Vereadores que passaram e tiveram a sua vida
como parte da história, da formação de várias dessas empresas, deixaria os
dados históricos da homenagem a eles, que, certamente, serão mais ricos do que aquelas datas que eu
poderia referir.
Deram-me a honra o meu Partido e o PPB de representá-los hoje e
fazer algumas reflexões nesta Casa, tendo, como símbolo, essa Rádio. Não é por
nada que tenho muita honra, e a minha honra é maior porque podemos, pelo
caráter e perfil dessa Rádio, pensar no
momento por que o País passa hoje, um momento em que se luta contra o arbítrio,
contra a intolerância. Um momento extremamente delicado em que todos nós temos,
ainda, que relembrar o respeito a todas
as instituições, o respeito aos Executivos, o respeito aos Legislativos, o
respeito à Justiça e à liberdade de opinião, e a Rádio Farroupilha é um dos
instrumentos que a defende. Quantos jornalistas e radialistas tombaram na busca
da informação, na luta para dizer aos seus segmentos, aos seus ouvintes o que
acontece em determinado lugar, em determinado momento, em determinada época!
Essa é a importância de uma rádio.
Os meios de comunicação, por
mais críticas que se possam fazer a eles - e a Rádio Farroupilha é um veículos desses -, como instituições,
são peças fundamentais na manutenção da democracia e na história da
consolidação dos espaços democráticos de nosso País.
O papel da imprensa, por
exemplo, e não é necessário alargar a nossa memória, no “impeachment” do
Governo Collor, em todos os fenômenos e fatos políticos, sócio-econômicos e
culturais, é fundamental.
No mundo atual, em que todos
nós falamos e analisamos o processo de globalização, a rádio - e a Rádio
Farroupilha está incluída, há 62 anos - encurta as distâncias e faz o mundo
ficar mais pequeno e próximo de quem? Daquele mais excluído, de quem todos os
parlamentares, aqui, vêm,
cotidianamente, em defesa da sua dignidade, da sua honra e dos seus
espaços. A Rádio Farroupilha, nesse cotidiano singelo, está, como
já afirmou quem me antecedeu,
permanentemente, cotidianamente, presente na vida, no dia-a-dia do cidadão
comum, como se abrindo espaço e resgatando a vontade que esses cidadãos têm de
dizer à sociedade aquilo que eles mais anseiam, aquilo de que eles mais
precisam, aquilo que daria mais dignidade a esses companheiros.
A Rádio Farroupilha tem
história no Estado, e a história vai ser, tenho certeza, melhor, como já disse,
lembrada por outros, mas, na
legalidade, ela teve um papel fundamental aqui no Estado e no Brasil, que
marcou a minha juventude naqueles idos de 1960.
Meus companheiros, a
responsabilidade dos dirigentes dessa entidade, dessa instituição, dessa Rádio,
é fazer, cada vez mais, com que a Rádio
permaneça sempre fiel, defendendo os princípios que consolidaram e enobreceram
essa entidade na sua história, defendendo a legalidade, defendendo o direito de
opinião, de organização, defendendo todo o direito de quem foi eleito de ter a
sua opinião em qualquer hipótese e de qualquer forma, como já fizeram nesta
história dos seus 62 anos. Meus parabéns, Rádio Farroupilha, e que tenha uma
longa vida. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Paulo Brum): O próximo orador inscrito é o Ver. Lauro
Hagemann, que está com a palavra.
O SR. LAURO
HAGEMANN:
Sr. Presidente; ilustríssimos Senhores componentes da Mesa; Senhoras e Srs. Vereadores. Tenho a honra e
a responsabilidade de falar também em nome do companheiro Carlos Garcia,
representante do Partido Socialista Brasileiro.
Nesta Sessão de homenagem à
Rádio Farroupilha, minha mente é atropelada por emoções indescritíveis.
Recordo-me, como se fosse hoje, dos 15 anos da Rádio Farroupilha, comemorados
no dia do seu aniversário, 24 de julho, no Theatro São Pedro. Eu recém havia
ingressado nos quadros da Rádio. Dentre os vários programas que a Farroupilha,
uma instituição gaúcha por excelência nesse campo de atividade, desenvolvia e
que foi esquecido havia o setor de notícias, do qual eu era um dos
representantes - permitam-me modestamente dizer - dos mais expressivos, porque
a Rádio Farroupilha era uma das cinco emissoras brasileiras que transmitiam o
Repórter Esso: Rádio Jornal do Comércio, do Recife; Rádio Inconfidência, de
Belo Horizonte; Rádio Nacional, do Rio de Janeiro; Rádio Tupi, de São Paulo; e
Rádio Farroupilha, de Porto Alegre.
Essa emissora, que havia
sido inaugurada dia 24 de julho de 1935, nas homenagens prévias do centenário da
Revolução Farroupilha, teve como um dos seus diretores o Sr. Arnaldo Ballvé,
conterrâneo do então Presidente do Estado, General Flores da Cunha. Mais tarde,
o Sr. Arnaldo Ballvé constituiu a Rede de Emissoras Reunidas, da qual a Rádio
Santa Cruz foi a pioneira e onde comecei minhas atividades há 51 anos.
Convivi com a Rádio
Farroupilha durante 17 anos: de 1950 a 1967. A Rádio Farroupilha é um
importante capítulo na história da comunicação social deste Estado. Na sua
freqüência de 600 quilociclos, com 25 quilovates de potência, canal exclusivo
internacional, que, posteriormente, por razões
empresariais foi trocado com a Rádio Gaúcha, a Rádio Farroupilha era o
cartão de visitas do Brasil perante os vizinhos do Cone Sul e do resto da
América e levava a voz do Rio Grande ao restante do Brasil. A Rádio Farroupilha
teve um papel importante na divulgação das tradições culturais do Rio Grande.
As músicas tradicionais foram divulgadas em primeira mão pela Rádio
Farroupilha. Ela era a terceira emissora de Porto Alegre. A Gaúcha, inaugurada
em 1927; a Difusora, em 1932, e a Farroupilha, em 1935, vieram se somar a
algumas poucas emissoras que havia no interior do Estado.
A Rádio Clube Pelotense foi a primeira emissora do Estado,
inaugurada em 1926, anterior à Gaúcha. Depois vieram as rádios da Fronteira: a
Imembuí, de Santa Maria, e a Charrua, de Uruguaiana. Posteriormente, vieram as
emissoras de Porto Alegre, principalmente a Farroupilha, que, com sua
extraordinária potência, ocupou o espectro radiofônico deste Estado durante
pelo menos três décadas. É uma história longa, importante, a ser ainda
devidamente registrada, pesquisada, para que a sociologia, a história
antropológica, econômica e política deste Estado possa ser escrita em termos
mais reais. Claro que a Farroupilha, como qualquer ente, tem o seu caminhar.
Sessenta e dois anos são longos anos. Recordo também, com muita nitidez, de uma
agressão sofrida pela Rádio no dia 24 de agosto de 1954, por ocasião do
suicídio de Getúlio Vargas. Fui um dos últimos a sair do prédio da Rádio
Farroupilha, ali no alto do viaduto, onde hoje é o Edifício Dom Felipe - a
Farroupilha ocupava o andar térreo e a Difusora o andar superior. Por ali
passaram radialistas famosos que se
transformaram em símbolo do Rio Grande, entre eles Maurício Sirotsky Sobrinho,
quando veio de Passo Fundo, e muitas outras figuras notáveis, inclusive
políticos notáveis que depois se transformaram em nomes deste Rio Grande.
Tudo isso o tempo foi-se
encarregando de remover, de revolver, de ultrapassar. Mas o que não pode ser
ultrapassado é a vocação da emissora de serviçal do Rio Grande. Serviçal no bom
sentido, não de subserviente, mas que trata o povo do Rio Grande de cabeça
erguida. Apesar das vicissitudes por que passou, ela continua ainda iluminando
o espectro radiofônico desta Cidade, capital do Estado, e do Rio Grande do Sul,
fazendo aquele trabalho de união com as comunidades, hoje, além fronteiras do
Mercosul. E tomara que assim seja! Tomara que os que hoje detêm a responsabilidade de conduzir a Rádio Farroupilha
tenham a compreensão do papel com que ela foi originada e pelo qual trilhou
muitos e muitos anos, abrindo caminhos a muitos assuntos que são pertinentes a
nossa vida cotidiana. Que eles tenham a percepção, a compreensão e a
responsabilidade de levar adiante esses propósitos e que a sociedade
rio-grandense possa sempre se orgulhar da sua Rádio Farroupilha.
Meus parabéns a todos, aos
companheiros que não puderam vir aqui, mas que estão a postos como sempre.
Quando o Sindicato dos Radialistas foi criado, a Rádio Farroupilha tinha mais
de 400 funcionários na sua relação de empregados. Tinha orquestra, tinha “cast”
de radioteatro, tinha produtores, transmitiam-se os esportes mais variados -
fazia-se de tudo na Rádio Farroupilha. Hoje infelizmente a Rádio adquiriu um
outro sentido e estamos, de certa forma,
regredindo, mas é a vida. Parabéns, e obrigado à Vera. Tereza Franco por
ter proporcionado esta Sessão para nós. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Estávamos comentando, aqui, com o Deputado Sérgio Zambiasi: atualmente, são 40
funcionários - 10%. Queríamos registrar correspondências recebidas da EPATUR,
do Sr. Vasconcellos; do Tribunal Regional do Trabalho, 4ª Região; do Secretário
César Schirmer, da Secretaria de Agricultura
e Abastecimento do Estado, cumprimentando pela homenagem à Rádio Farroupilha e
desculpando-se por não estarem presentes.
O SR.
REGINALDO PUJOL (Esclarecimento): Somente para informar à Casa que o Ver. Luiz Braz
concordou em falar também em nome do Partido da Frente Liberal, o que nos deixa
muito tranqüilos de que a Rádio Farroupilha será pelo nosso Partido muito bem
homenageada.
O SR.
PRESIDENTE: Também
entendemos assim. Está com a palavra o Ver. Luiz Braz. Repetimos que o Ver.
João Dib havia cedido o seu tempo ao Ver. Hélio Corbellini. São homenagens
feitas em comum.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr.
Presidente, também tenho a honra de falar em nome do PDT, de acordo com a
solicitação feita por sua Liderança, presente na Casa.
Cumprimento o Sr.
Presidente, Ver. Clovis Ilgenfritz, e hoje, como radialista, o Presidente do
meu Partido, Deputado Sérgio Zambiasi; e cumprimento a todos que estão aqui
presentes. Somente uma pessoa com a sensibilidade da minha querida amiga Tereza
Franco poderia, realmente, lembrar-se de pedir um Grande Expediente para
homenagear esta que é a principal emissora do campo popular no Rio Grande do
Sul, que é a Rádio Farroupilha, que
completa hoje 62 de existência.
Tereza, essa emissora é tão
importante para mim, e eu me sinto tão bem em vir aqui que, enquanto ouvia o
Ver. Lauro Hagemann e o Ver. Antonio Hohlfeldt falando sobre os tempos áureos
da Farroupilha, eu me lembrava de que, quando
cheguei aqui em Porto Alegre, no ano de 1975, a Farroupilha já não
atravessava um período tão áureo, mas ela ainda tinha alguns grandes expoentes
em termos de audiência. Só para citar: um dos grandes nomes que tinha um
programa na Rádio Farroupilha, às 8 horas da manhã, com uma audiência, se não
comparável à do Sérgio Zambiasi, mais ou menos do mesmo nível, era o Omar
Cardoso. Outro dos grandes nomes que passaram pela Rádio Farroupilha, e que
faço questão de citar, porque é da
época em que eu trabalhei lá pela primeira vez, foi o do Teixeirinha, que tinha
um programa com audiência muito grande, pois ele representava muito para o
público no Rio Grande do Sul.
Assim, eu cheguei na
Farroupilha, e quem me apresentou para os diretores para que eu fizesse o meu
primeiro programa de rádio aqui, no Rio Grande do Sul, foi um companheiro desta
Casa - quero prestar, também a ele, a minha homenagem, já que ele foi o
responsável por eu ter iniciado a minha trajetória no rádio aqui neste Estado:
o meu amigo Dilamar Machado, hoje não mais Vereador nesta Casa, mas um nome que
eu respeito pelo muito que representou na minha trajetória inicial, que foi na
Rádio Farroupilha.
A fase ruim, a fase final:
quando a Farroupilha ainda estava ligada às Emissoras Associadas, que já estavam no seu término, no leito de morte,
praticamente, a Rádio Farroupilha foi adquirida por homens que têm, realmente,
muita visão. E aqueles homens que têm muita visão e por isso constroem um
verdadeiro império no campo das comunicações aqui, na nossa região, eles,
quando adquiriram a Rádio Farroupilha, foi para fazer com que ela fosse a
melhor emissora no seu gênero. Eles não a adquiriram só para ter mais uma
emissora de rádio em seu poder - naquela época acompanhei as gestões iniciais.
Eles adquiriram a Farroupilha para que fosse o que existisse de melhor no campo
das comunicações neste gênero popular. E por isso eles não pouparam esforços
para transformar a Farroupilha no que é hoje. Eles colocaram bons equipamentos,
contrataram bons profissionais. E, naquela época, eu já despontava como um dos
profissionais que tinham programa no campo popular com maior receptividade pelo
público, e fui o primeiro profissional, no campo das comunicações, contratado
pela Farroupilha para fazer programa nesta segunda fase.
E a minha felicidade ainda é maior, porque isto aconteceu lá pelo
ano de 1982, quando eu começava a minha trajetória nesta Casa, e também, no ano
de 1982, iniciava a sua trajetória na Rádio Farroupilha, muito embora no campo
do rádio já tivesse iniciado há algum tempo, este que eu acho, com todo o
conhecimento que eu tenho de rádio no campo popular, que é o maior fenômeno das
comunicações que temos aqui, no sul do País: o meu amigo Sérgio Zambiazi. Ele
pegou a Farroupilha num estágio de uma emissora que estava iniciando uma grande
guerra, uma grande competição com outras emissoras que estavam tentando ganhar
campo exatamente neste setor de audiência. Não foi uma luta simples. Ele não
pegou uma emissora que já estava, na verdade, ponteando as pesquisas do IBOPE.
Ele pegou uma emissora que estava iniciando uma grande guerra e, mercê do seu poder de comunicação,
comunicação que conseguiu, inclusive,
passar para outros comunicadores que fazem a linha da Rádio Farroupilha - se
ligarmos a Rádio Farroupilha desde o início de sua programação, vamos notar que
os apresentadores têm, mais ou menos, o mesmo time, têm mais ou menos o
mesmo tipo de entonação -, esse poder que teve o comunicador Sérgio Zambiasi de
repassar aquilo que tem de melhor como comunicador para os outros fez com que
essa emissora fosse esse gigante que é hoje no Rio Grande do Sul.
Tenho, realmente, uma
admiração muito grande pela Rádio Farroupilha e pelo que ela consegue fazer
nesse campo, já que quase todas as emissoras que faziam o mesmo tipo de
programa como o que apresenta hoje o meu amigo Sérgio Zambiasi não mais
existem. Mas eles conseguem fazer uma emissora com aquele tipo de comunicação
popular, fazendo com que o grande público possa absorver essa comunicação como
se fosse um alimento necessário ao dia-a-dia, para que essas pessoas possam prosseguir a sua caminhada. É assim que
os comunicadores da Rádio Farroupilha, os empresários, os produtores, todos
aqueles que fazem parte dessa empresa, conseguem fazer com que ela se mantenha
muito viva e seja, nos dias atuais, uma coisa extremamente necessária para as
pessoas.
Parabéns à Rádio
Farroupilha, parabéns a todos os Senhores por esses 62 anos de existência!
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Reafirmo que é uma honra ser Presidente
da Casa neste momento em que se homenageia a Rádio Farroupilha. Não sou
radialista, mas transitei por essas plagas, durante todos esses anos, nos
discursos que foram feitos. O Ver. Antonio Hohlfeldt, que é muito mais jovem,
fez um discurso de historiador. E os Vereadores Lauro Hagemann, Corbellini e
Luiz Braz, que representaram esta Casa, fizeram discursos com conhecimento de
quem participou dessa emissora, principalmente os dois radialistas. Queria
dizer aos homenageados que continuaremos fazendo questão de que essa data se
repita para que, também no ano que vem,
a Rádio Farroupilha seja mais uma vez homenageada. Parabéns à Rádio
Farroupilha pelos seus 62 anos de história, de produção artística e produção
cultural para o nosso Estado!
Concedemos a palavra ao Sr.
Roberto Pauletti, Diretor do Sistema RBS de Rádio.
O SR. ROBERTO
PAULETTI:
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero fazer um rápido
pronunciamento, dividido em duas partes. Em primeiro lugar, não só
representando o Sistema RBS de Rádios, mas também o nosso Presidente, Dr.
Nelson Sirotsky, e o nosso Diretor-Geral, Dr. Geraldo Corrêa, dizendo que
estamos muito agradecidos e recompensados, porque isso que os Senhores nos proporcionam hoje, e em especial a
Vera. Tereza Franco, é o reconhecimento
de um trabalho sério, um trabalho que é perseguido diariamente e feito com
talento, amor, força e dedicação por
todas as pessoas que trabalham na Rádio Farroupilha. E, em segundo lugar, quero
estender-me um pouco, aproveitando o espaço, para agradecer especificamente ao
Gugu, que aqui não está, ao Morelli, que aqui não está, ao Rosemberg, ao Motta,
ao Aguiar da Dona Dalva, a todas aquelas pessoas comandadas pelo competente e
amigo radialista Sérgio Zambiasi, que são, realmente, a alma da Farroupilha.
Todos são pessoas que fazem da Rádio
uma extensão de suas vidas. São pessoas que não estão lá apenas cumprindo o horário de trabalho, mas que
fazem daquele ambiente a sua casa. Esse trabalho tem o referendo popular
diariamente, porque as pessoas que
procuram a Rádio, que participam da sua
programação, todas elas referendam essas atitudes e esse comportamento.
Essas pessoas todas nos elogiam pelo nosso tipo de comportamento. Agradeço a
elas também, assim como agradeço a vocês, em nome da Direção-Geral da Empresa,
porque estamos muito satisfeitos com essa distinção que vocês nos proporcionam
agora.
A Rádio Farroupilha
permanecerá no objetivo a que se propõe, que é de falar, de abrir uma janela
para todas aquelas pessoas dessas classes menos favorecidas que vêem, na Farroupilha, a condição de
poderem externar as suas preocupações. E lá as pessoas que fazem a programação
estão sempre dispostas, assim como nós estamos sempre preocupados em fazer um
bom trabalho. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Agradecemos a todos pela presença. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos
às l5h21min.)
O SR.
PRESIDENTE (às 15h28min): Estão reabertos os
trabalhos. Em Grande Expediente, o Ver. João Nedel cede seu tempo ao Ver. João
Dib.
O SR. JOÃO
DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. Pediria especial atenção da bancada petista para
o que agora vou falar.
Já disse que é absolutamente
desumano ter o remédio e negá-lo peremptoriamente ao doente, principalmente
quando o remédio está sobrando. Não
posso entender uma Prefeitura que tem superávit e que coleciona dinheiro no
sistema financeiro, dinheiro que representa 1/12 do 13o salário
mensalmente, e não o dá aos seus servidores para minimizar a sua doença, que é
a falta de dinheiro. É profundamente desconcertante, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, a resposta do Secretário Arno Hugo a este Vereador. Diz ele que “o
Governo Municipal é sensível a vossa solicitação de antecipação de parcela da
gratificação natalina aos funcionários municipais.
A atual conjuntura,
especialmente no que tange à política de juros altos empregada pelo Governo
Federal, impõe aos funcionários que recorram ao sistema financeiro para captar
recursos, uma dura realidade de agravar sua situação financeira, uma vez que
comprometem uma parcela maior dos seus vencimentos futuros”. O Secretário
reconhece aquilo que foi afirmado desta tribuna: os servidores pagam juros de
10,12,15,20, 25%, e ele põe no sistema financeiro e não ganha dois. Mas, como
sempre, ele diz assim: “Por fim, o Governo Municipal tem adotado a política de
pagar os vencimentos mensais dos servidores municipais rigorosamente em dia,
sempre no último dia do mês, conforme legislação municipal”. É verdade. Com
exceção de uma vez, quando eles ensaiaram atrasar o pagamento e tiveram uma
reação violenta deste Vereador. Eles não tentaram mais, até porque Deus escreve
certo por linhas tortas. O Prefeito Olívio Dutra, em janeiro de 1990, declarando que não tinha dinheiro para pagar
os municipários, pois precisava de 70 milhões de reais, depositou, no sistema
financeiro, para fazer parte da ciranda financeira, 107 milhões. E por aquelas
coisas que acontecem, o recibo dos 107 milhões foi para um depositante do
Banco, que era meu amigo e me deu cópia. E recebeu a Prefeitura os 10 mil que o
meu amigo tinha depositado. Desde então, eles não tentaram mais, mas é bom que
se conheça que todos os meses, em todas as oportunidades que surgem, eles
tentam terminar com a bimestralidade. Sempre ameaçam terminar com a
bimestralidade, como se passar por esta
Câmara fosse uma coisa muito fácil.
Mas, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, é desonesto, neste País, fazer retroagir a lei para tomar o
dinheiro dos servidores municipais ou de quem seja. A lei só retroage para
beneficiar. Em julho de 1991, o Dr. Olívio retroagiu a lei e tirou 30% do poder
aquisitivo dos servidores municipais. Esta Casa, no dia 13 de dezembro de 1991,
depois de cinco meses de insistência deste Vereador, disse que entraria na
Justiça contra a má-aplicação da lei. Depois, ficou por isso mesmo. Como nós vamos
entrar na Justiça contra uma lei que nós mesmos votamos? E a lei ficou por isso
mesmo e os 30% não foram recuperados. Em maio de 1995, o Dr. Tarso Fernando, à
semelhança do Dr. Arno Hugo, também resolveu tomar o dinheiro dos municipários através de uma liminar, liminar que
considerava inconstitucional uma ação direta de inconstitucionalidade a uma lei
proposta pelo Dr. Tarso Fernando e aprovada por unanimidade por esta Casa. Foi
na Justiça, em 22 ou 23 de maio, e ele recebeu a liminar declarando inconstitucional
o art. 7º da Lei.
Ora, Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, no dia 30 de abril, os municipários tinham direito a 11% de
reposição salarial na forma da lei vigente. O Prefeito, advogado trabalhista,
que até hoje diz, nos jornais, que é um advogado de renome, reconhecido - ele é
que declara -, não hesitou em tomar o dinheiro dos municipários, que já não é
deles. Ao invés de 11%, depois de mostrar a força que tinha não dando nada em
maio, não dando nada em junho, ele pagou 3,2%
e ficou devendo 7,8, e agora a
liminar caiu. O Tribunal Pleno do Rio Grande do Sul diz que não tem mais
liminar. Qual é o homem honesto que não paga a sua conta? Por que não voltou
atrás para pagar o dinheiro dos
municipários, pelo menos aqueles 7,8 que ele tomou? Por que não devolver o
dinheiro dos municipários? Para colocar
no sistema financeiro a 2% ao mês ou menos do que isso? O próprio Secretário da
Fazenda declara que reconhece as dificuldades que atravessam os municipários
porto-alegrenses. Por que ficar com o dinheiro do municipário?
Está aqui o jornal “O
Charrua”, do Montepio dos Funcionários Municipais, e tem uma frase, que já
disse aqui: “maior número de
funcionários de cargos em comissão é igual a menor salário para todos”.
A Prefeitura do Partido dos Trabalhadores empregou muitos trabalhadores: de 17
mil passamos para 25 mil. A Prefeitura do Partido dos Trabalhadores nunca
admitiu o limite de servidores por número de
habitantes. Se pretendeu fazer isso na Lei Orgânica. O Partido dos
Trabalhadores se colocou contrariamente. Temos 25 mil servidores na Prefeitura.
Claro, quantos cargos em comissão
ninguém sabe. Quantos estagiários?
Oitocentos, mas no passado não tinha nem oitenta. Por isso que mais
funcionários, mais cargos em comissão é igual a menos salário para todos! E o
Prefeito ainda retroage leis para tomar
dinheiro de dentro do bolso do municipário, como fez em julho de 1991 e como
repetiu em maio de 1995 o Dr. Tarso Fernando! Agora, o Dr. Arno Hugo tenta me
dizer que a Prefeitura não tem
dinheiro. Coitadinha! Não sei o que faço com o superávit, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, mas, de
qualquer forma, eu ainda desejo a esses desalmados, maus, saúde e paz.
Obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. João Motta está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. JOÃO
MOTTA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu gostaria de saudar a todos, Vereadores e
Vereadoras, pelo reinício dos trabalhos legislativos, desejando a todos que
seja um semestre com pelo menos o dobro da produção política legislativa que
todos, de certa forma, em maior ou menor grau, tentamos produzir na Câmara
Municipal de Porto Alegre, dando vazão à criatividade dos novos, que entraram neste ano, bem como a continuidade do trabalho daqueles que já estavam no
Legislativo Municipal. Acho que a Cidade de Porto Alegre tem vários motivos
para se orgulhar dos Vereadores que a representam nesta legislatura. Acho que a
nossa responsabilidade, Ver. Lauro Hagemann, neste semestre, espero que, de
fato, presida a nossa conduta, porque teremos temas sérios, delicados para
serem enfrentados. Apenas citando dois, temos o Plano Diretor - que é uma
discussão que continua pendente -, e temos, neste ano, o primeiro orçamento
desse Governo que assumiu para ser discutido.
Gostaria, brevemente, de
tornar público, aproveitando esse encontro que tivemos em Porto Alegre na
semana passada, o VII Foro de São Paulo, que reuniu vários partidos políticos
de esquerda, incluindo vários partidos do Brasil, inclusive PT, PDT, PPS, PSB e
outros, para registrar uma opinião que, evidentemente, é uma opinião que está
subordinada às decisões que o nosso Partido vai tomar a partir de agora, que
aliás já tomou no seu último encontro regional, e que certamente vai se
posicionar no final de agosto, quando os delegados que foram tirados aqui, no
Rio Grande do Sul, participarão do encontro nacional. É exatamente esse tema
sobre a questão das alianças políticas para 1998. E eu faço parte de um grupo
político, Ver. Pedro Ruas, Ver. Elói Guimarães, Ver. Isaac Ainhorn, que dentro
do último encontro lutou até o último segundo para que esse encontro tirasse
uma resolução política explicitamente favorável à coligação com o PDT por “n”
razões. Como o tempo é curto, vou resumir.
Primeiro, porque é um
partido que avaliamos estar no campo de
oposição ao chamado projeto neoliberal
no Brasil. Talvez isso seja uma obviedade, mas não nos parece que seja menos
relevante a forma como o PDT vem-se conduzindo em nível do Congresso Nacional
frente às reformas que o Governo Federal vem introduzindo e implementando no
País e, também, a forma como esse Governo vem-se relacionando com o próprio
Congresso Nacional e com a própria oposição.
Parece, portanto, importante
ressaltar que a conduta do PDT no Congresso Nacional tem sido exemplar sob o
ponto de vista da sua posição de oposição a esse projeto. Há a necessidade de que a agenda das
reformas a serem instituídas no Brasil não seja a que está sendo proposta pelo
Governo Federal. Nós achamos, e o PDT também acha, que a agenda social é a agenda prioritária. A oposição até
aceita discutir a questão das reformas
no Brasil, mas achamos que elas devem ser precisadas e não passa pela nossa
avaliação que seja possível pensar em transformações num país como o Brasil,
cujo processo de industrialização e de
reformas econômicas, sabemos, é mais tardio em relação aos países europeus, se
não se resolver, imediatamente, a questão da agenda social.
Em segundo lugar, porque achamos que aqui, no Rio Grande do Sul,
Vereadores Pedro Ruas, Elói Guimarães, Isaac Ainhorn, demais Vereadores e
Vereadoras, há uma tradição do trabalhismo, que, historicamente, sempre se
mostrou ser um trabalhismo progressista e muito identificado com a base social
que sempre esteve excluída social e economicamente em nosso Estado. Achamos que
essa é uma característica política do PDT que nos merece todo o respeito, toda
a consideração, e que isso define, sim, um perfil de em qual o campo social que
um partido de fato, que tem algum tipo de compromisso com a democracia e por mudanças
econômicas num Estado como o Rio Grande do Sul, deveria estar, ou seja, para
quem ele dirige o seu discurso, os seus governos e a sua proposta
política. Portanto, achamos que esse é
um segundo argumento político que pesa
muito.
Um outro argumento - seria
“chover no molhado” - que é importante colocar - e não o faço no sentido
personalista, mas no sentido de reconhecer nessas figuras também uma
conseqüência política que extraímos da tradição e dessa trajetória política -
são figuras políticas que o PDT mantém, com algum desgaste, evidentemente
muitas vezes plantado, como o foi o famoso desgaste plantado pela Rede Globo
contra a administração do Sr. Leonel Brizola no Rio de Janeiro. O Sr. Leonel
Brizola pode ter cometido vários erros de avaliações, mas foi e está sendo um
dos políticos com mais lucidez e tem feito críticas e combatido o chamado
projeto neoliberal do Brasil.
Portanto, nós temos, com a
nova Executiva Regional do nosso Partido, um calendário com reuniões nos dias 13 e 14 de setembro. Amanhã,
às 10 horas, teremos uma reunião, e é o nosso desejo, Vereadores Pedro Ruas,
Isaac Ainhorn e Elói Guimarães, com a Executiva Regional do PDT, para iniciar
esse processo de debate e discussão, mostrando, de forma transparente, todas as
resoluções que aprovamos em nosso encontro. Esse roteiro faremos, aliás, com
outros partidos, mas não de forma menos importante. Aliás, fizemos isso de
forma simbólica. Preferimos iniciar o processo de divulgação de nossas
resoluções com o PDT, em primeiro lugar, para que não haja nenhum tipo de
especulação por parte de quem quer que seja - políticos ou setores da imprensa do Rio Grande do Sul,
que tentam, artificialmente, criar um distanciamento, hoje, entre esses dois
partidos. Talvez uma resolução tímida, mas é o que foi possível tirar naquele
encontro. É a resolução, portanto, que orienta o conjunto do Partido em todo o
Estado.
Agora, quero dizer que por
parte da nova direção Regional, desde o primeiro momento em que reunimos a
Executiva - amanhã haverá uma terceira reunião da Executiva -, estamos fazendo
todos os esforços possíveis para que esse processo de reaproximação política
seja reiniciado, para que não haja nenhum tipo de seqüela política, quer seja
de nossa parte, quer seja através de algum tipo de inserção por parte da
imprensa. Tenho certeza de que, se for criado, Ver. Clovis Ilgenfritz, de modo
artificial, algum tipo de distanciamento entre os dois partidos, é porque
temem, é porque sabem que esses dois partidos tiveram uma identidade
programática e uma identidade em termos de chapa para as eleições de 1998 e há um outro campo político se gerando
no Rio Grande do Sul capaz de propor, para nós, um novo conjunto de reformas
para o Estado e uma nova visão de desenvolvimento econômico no Rio Grande do
Sul.
Sr. Presidente, era essa a
manifestação que gostaria de fazer, reiterando, aqui, na sua pessoa e na dos
demais companheiros da Mesa, que vocês tenham, neste segundo semestre, o melhor
trabalho possível. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Quero crer que posso falar em nome de todos, em especial dos meus
colegas de Mesa Paulo Brum e Isaac Ainhorn, que estão aqui conosco, para
agradecer as palavras do Ver. João Motta, que não é por pouco que era um dos
nossos candidatos a Presidente do
Partido, no Estado, e vem fazer um discurso
que quero assinar embaixo.
O Ver. José Valdir está com
a palavra em Grande Expediente.
O SR. JOSÉ
VALDIR: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu sempre aprendo com o Ver. João Antônio Dib. O Ver. João Antônio Dib
veio aqui e leu. A primeira coisa que aprendi foi o nome: não sabia que o Arno
era Hugo. Arno Hugo Augustin Filho
realmente respondeu o Pedido de Informações do Ver. João Antônio Dib, mas
desconfiei que faltava alguma coisa naquilo que foi lido. Pedi para o Vereador
a cópia e ele, cavalheirescamente, forneceu, e eu vou lê-la. O meu discurso vai
ser, simplesmente, ler a resposta. Inicialmente vou reler o primeiro parágrafo
e a metade do último parágrafo que o
Ver. João Antônio Dib já tinha lido. Depois vou ler os outros seis parágrafos e
meio, que ele não leu aqui na tribuna, para ver como se pode descontextualizar
expressões, palavras e afirmações.
A parte que o Ver. João
Antônio Dib leu:
“O Governo Municipal é
sensível a vossa solicitação de antecipação da parcela de gratificação natalina
aos funcionários municipais. A atual estrutura, especialmente no que tange à
política de juros altos empregada pelo Governo Federal, impõe aos funcionários
que recorram ao sistema financeiro para captar recursos, uma dura realidade a agravar a situação
financeira, uma vez que comprometem uma parcela maior dos seus vencimentos
futuros.”
A parte do último parágrafo que ele leu:
“Por fim, o Governo
Municipal tem adotado uma política de pagar os vencimentos mensais dos
funcionários municipais rigorosamente
em dia, sempre no último dia útil do mês, conforme a legislação
municipal.”
Agora, a parte que o Ver. João Antônio Dib não leu:
“Porém, também ao Município de Porto Alegre é
apresentado um quadro de dificuldades por mudanças na legislação tributária
de iniciativa da União e do
Estado do Rio Grande do Sul. O recursos dos Municípios vêm sofrendo sucessivas
perdas, como as exemplificadas a
seguir: de iniciativa da União: a) extinção do IVC; b) criação e prorrogação
do Fundo Social de Emergência, Fundo de Estabilização Fiscal, FEF, que resultou uma redução no repasse do Fundo
de Participação dos Municípios na ordem de 3 milhões de reais para os nossos
Municípios; c) Lei Kandir, Lei 87/96, que regulamentou o ICMS, com perdas
estimadas em 15% para o nosso Estado e, portanto, também para Porto Alegre.”
“De iniciativa do Estado:
uso da sistemática no FUNDOPEN, do crédito fiscal presumido pelo Governo do
Estado, dedução do incentivo feito pelo próprio contribuinte diretamente, ao
invés de incentivo financeiro, com recursos orçamentários do Estado, como era
anteriormente. Isso afeta o total
arrecadado e Conseqüentemente a parcela dos Municípios, fazendo com que a
projeção dos repasses do ICMS de 1997 seja menor do que o ano de 1996. Ainda, o
Governo do Estado do Rio Grande do Sul deixou de passar para os Municípios os
recursos provenientes das multas de trânsito aplicadas na área destes, cujo
montante arrecadado é pertencente ao Município, por definição de dispositivo
constitucional. Além do mais, os efeitos do Plano Real têm sido perversos para
o setor público, como se verifica pela séria dificuldade financeira em que se
encontram os Estados e Municípios
brasileiros, o que é noticiado freqüentemente pela imprensa.”
“O Governo Municipal está
empenhado em manter o equilíbrio financeiro do Município, porém esse equilíbrio
é diretamente atingido pelos efeitos das alterações na legislação tributária
federal e estadual e, principalmente, pelos efeitos da conjuntura econômica
atual, o que resulta num esforço maior de adequação das suas despesas às
receitas. O esforço do Governo Municipal está sendo feito de maneira a
construir as condições para o cumprimento dessa política. A antecipação da
gratificação natalina, nesse momento, geraria uma alteração do fluxo de caixa
do Município, o que poderia ter como conseqüência atraso nos pagamentos
futuros, inclusive da própria
gratificação natalina. Por essa razão lamentamos informar não ser
possível realizar a antecipação proposta.”
Vejam que foi uma resposta - e o Vereador pode não concordar com o
seu conteúdo - altamente fundamentada,
como, aliás, merece um Vereador
da estirpe do Ver. João Dib. Foi uma resposta com fundamentação, com dados. Só
que o Ver. João Antônio Dib, talvez na sua pressa, na sua ânsia de criticar a
Administração, ele selecionou as partes da resposta que achou mais convenientes
para a sua linha de raciocínio.
O Sr. João
Dib: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. José Valdir, se V.
Exa. tivesse ouvido o meu pronunciamento na sexta-feira, saberia que os números
alinhados pelo Secretário Arno Augustin para mim não têm validade nenhuma, pois
a Prefeitura, até junho, arrecadou mais do que se propõe o Orçamento e, a
partir de junho até o fim do ano, será ainda maior o superávit da Prefeitura.
Portanto, os números não têm valor e, por isso, deixei de analisá-los. Essa a
razão por que usei a expressão “é desconcertante o Secretário Arno Augustin
responder para o Ver. João Dib”.
O SR. JOSÉ
VALDIR: Ver.
João Dib, todo o País está em crise, todos os prefeitos estão reclamando,
através dos jornais, dos efeitos dessa política neoliberal que está massacrando
os Municípios, inclusive aqueles comandados
pelo partido de V. Exa. e que o
partido de V. Exa. também sustenta. É impossível que só Porto Alegre esteja
nadando em dinheiro. A não ser que nós sejamos uma administração realmente
muito competente, que conseguimos criar uma ilha em Porto Alegre no momento em
que esses efeitos nefastos da política neoliberal estão atingindo todo o País.
Em Porto Alegre, a gente,
por uma competência extraordinária, tem conseguido driblar essa situação em que
estão os Municípios brasileiros, inclusive os comandados pelo partido de V.
Exa., que têm reclamado, sistematicamente, justamente desses itens que o
Secretário Arno Augustin elencou na resposta ao seu Pedido de Informação, que
são itens que têm massacrado as finanças dos Municípios de todo o Brasil. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas está com
a palavra em Comunicação de Liderança.
O SR. PEDRO
RUAS: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, é um motivo de muita satisfação poder falar neste
momento, mesmo que seja em razão do pronunciamento do Ver. João Motta. E, se
não fosse esse pronunciamento, em algum instante teríamos que fazer a
manifestação que fazemos agora, que, em primeiro lugar, é de agradecimento pela
lembrança, pela oportunidade, pela visão política, pela estratégia de V. Exa. e
de vários segmentos do Partido dos Trabalhadores, representados no
pronunciamento que V. Exa. fez nesta tribuna.
De outro lado, conversava há
pouco com o Ver. Elói Guimarães sobre a necessidade de aprofundarmos, Srs.
Vereadores, em especial os que compõem a Bancada do Partido dos Trabalhadores,
e de estabelecermos, acima de tudo, uma unidade de trabalho no campo popular.
Esta unidade de trabalho, esse tipo de frente - e de luta - é justamente para
priorizarmos aquelas ações, Ver. José Valdir e Ver. Juarez Pinheiro, que são um
ponto de honra para nós e para toda
nossa militância. Se é certo, de um
lado, que temos divergências, elas o são, geralmente, pontuais, muito
identificadas e limitadas a alguns aspectos.
Por outro lado, ainda, é tão
certo quanto isso, que temos afinidades, que temos convergência de opiniões que
superam, em muito, essas divergências
que, cada vez menos, sequer são percebidas pela população. Assim passa a ser
fundamental que tenhamos condições de estabelecer, efetivamente, uma tática, um
fundamente estratégico, até mesmo para o combate ao projeto neoliberal dentro
do Estado e da Nação brasileira. E para isso é indispensável que tenhamos
capacidade de deixar em plano
secundário as divergências que temos para realizar o mais importante, que é a
unidade em termos de luta popular; aquilo que a população necessita que façamos
e que, efetivamente, está ao nosso alcance. O fórum realizado na semana passada
em São Paulo deixou muito claro que há a necessidade de deixar em plano
secundário isso em prol do mais importante, ou seja, a nossa unidade em termos
de luta popular, aquilo que a população do Estado e do País necessitam.
Tenho certeza de que o
pronunciamento do membro da Executiva Nacional do PT, Ver. João Motta, traz em
seu conteúdo esta visão tática para o momento que vivemos e, mais do que isso,
Ver. João Motta, talvez até mesmo um posicionamento estratégico de combate
permanente a qualquer tipo de administração ou política que venha a contribuir,
de uma ou outra forma, para com o
aprofundamento do caos social em que
vivemos, para o aprofundamento da injustiça, para o aprofundamento do desmando.
Por isso, é nossa obrigação
reafirmar que tanto quanto V. Exa. , tanto quanto inúmeros integrantes do
Partido dos Trabalhadores, nós, a maior parte dos militantes do Partido
Democrático Trabalhista - PDT -, temos também a visão de que essa unidade é
necessária, de que é, na verdade, uma obrigação de todo e qualquer militante do
campo popular que tem responsabilidade com a verdadeira luta do povo, com o seu
sofrimento, com as suas condições precárias de existência e com tudo aquilo que
tem de ser feito para que isso seja modificado.
Entendemos que a nossa
responsabilidade, neste momento histórico,
em 1997 - o 30º ano da morte Che Guevara -, define um rumo a seguir,
define, na verdade, que deixemos de
lado, de uma vez por todas, aquilo que nos separa - eu disse que é secundário -
para que tenhamos, na voz do povo e no caminho que ele indica, a nossa unidade,
a forma de construir juntos a democracia social, a diminuição da injustiça
social e, acima de tudo, o fim do nefasto projeto neoliberal. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para uma Comunicação de Liderança.
O SR. GERSON
ALMEIDA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, primeiro, numa frase, quero anunciar aquilo que o
Ver. Juarez Pinheiro debulhará e colocará de uma forma bem mais ampla.
Entramos, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores - aqui na Câmara, o Deputado Flávio Koutzii,
em nome do PT; na Assembléia
Legislativa, o Ver. Guilherme Barbosa, na condição de Presidente do Diretório
Municipal do Partido dos Trabalhadores; e o companheiro Júlio Quadros, na
condição de Presidente Estadual do PT
-, na semana passada, com uma ação contra a propaganda que o Governo Britto
vem, sistematicamente, fazendo, de autopromoção com o dinheiro público, que
fere o princípio básico da impessoalidade. Sexta-feira, nós recebemos a
liminar, e aqueles programas foram, por obrigação legal, tirados do ar. Eu
anuncio que, esta semana ainda, entraremos com nova ação, porque, de lá para
cá, o Governador Britto produziu outros programas em que, mais uma vez, se
utiliza dos recursos públicos para fazer propaganda política pessoal.
Quero dizer também,
secundando os Vereadores João Motta, do Partido dos Trabalhadores, e Pedro
Ruas, do PDT, e em nome da Bancada do Partido, que nós estamos empenhados na
construção de uma frente política a partir das lutas sociais, a partir de todos
aqueles segmentos dos movimentos sociais que têm resistido ao verdadeiro
desmonte do Estado e à política que impõe uma crescente miséria e exclusão
social, assim como dos partidos que têm assumido, crescentemente, essa luta e
que têm ombreado, nas ruas, nos parlamentos, o combate à tragédia política que
tem assolado o conjunto dos países da América Latina e do mundo.
Isso nós vimos agora, no
Foro de São Paulo, importante encontro da esquerda latino-americana, que reuniu
70 organizações e partidos políticos, com a presença, inclusive, do
recentemente eleito Prefeito da Cidade do México, onde ficou demonstrado que os povos da América Latina
começam não só a se cansar, mas a se organizar e a se mobilizar contra esse
sistema perverso.
Quero dizer que só o endereço muda, mas as políticas, pelos
relatos feitos pelos dirigentes políticos nesses últimos dias, demonstram que o
neoliberalismo tem uma única faceta, que é a de aprofundar a miséria, a
desesperança e a maior falta de credibilidade possível em tudo aquilo que é
público, em tudo aquilo que pode vir a beneficiar a grande maioria da
população. A concentração de renda, nos países da América Latina, ampliou-se de
uma forma assustadora. Inclusive a questão da terra, que, no Brasil, não é
resolvida, como sabemos, em países como
a Nicarágua, que fez a sua reforma agrária através da Revolução Sandinista,
hoje a luta dos trabalhadores do campo e da cidade é para que aquela estrutura
agrária, democrática, seja mantida, porque a
direita e os neoliberais querem recuperar os latifúndios que perderam
através da revolução socialista e popular feita na Nicarágua. Então, não há
nada mais correto e necessário que as forças populares, aqui no Brasil,
unifiquem-se, a despeito das suas diferenças, divergências, e constituam um
forte pólo de alternativa democrático e popular para combater os conservadores
e essa política de exclusão social.
É por isso que nós,
Vereadores do Partido dos Trabalhadores, estamos empenhados - que já tem se
conseguido na luta em defesa da CRT, em defesa da CEEE, do patrimônio público
contra a entrega da Vale do Rio Doce, por saúde, habitação e terra - em
construir a unidade com o Partido Democrático Trabalhista para que no Rio
Grande do Sul tenhamos uma nova e diferente forma de fazer política, dirigida à
maioria da população e não apenas aos conciliados com as classes dominantes,
como tem sido o Governo Britto, infelizmente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Juarez Pinheiro, em Grande
Expediente.
O SR. JUAREZ
PINHEIRO:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queríamo-nos somar inicialmente às palavras
do Ver. João Motta relativamente à importância deste Parlamente e às
responsabilidades que a ele incumbe. Eu me sinto orgulhoso de participar deste
Parlamento com pessoas tão ilustres que buscam, através do diálogo, impor suas
idéias e lutam em prol da Cidade e dos cidadãos de Porto Alegre. O Ver. João
Dib tem uma luta de muito tempo em prol dos municipários desta Cidade. Eu
reconheço a importância dessa luta porque ela é importante para o debate
democrático, para esta Casa e para esta Cidade. Lógico que o Vereador, vez que
outra, se excede e não diz, por óbvio, defendendo o seu ponto de vista, a
inteireza da questão.
O Ver. José Valdir, lendo,
na íntegra, a resposta do Secretário da Fazenda, Arno Augustin, deixou claro e
salientou algumas políticas do Governo que o Ver. João Dib defende nesta Casa,
do Governo Federal, do Governo Estadual, que deixam claro o quanto não só Porto
Alegre como os Municípios desta Federação ficam impedidos de realizar uma
política de pessoal mais adequada e mais condizente com as necessidades dos
trabalhadores.
Mas é bom perguntar, se os
funcionários públicos estaduais pudessem optar, se ficariam com a política de
salários do seu governo ou com a política de salários da Administração Popular.
É bom que se faça uma verificação de qual ente público, após o advento do Plano Real, em julho de 1994, mais repassou reajustes aos funcionários
públicos. E, por fim, devo informar a V. Exa. que ainda pende de recursos a
questão do índice do DIEESE e do IGPM, e só por isso que não foi repassado aos
funcionários públicos, porque ainda cabe recurso para o Superior Tribunal de
Justiça. E essa é uma explicação de
ordem técnica.
Mas, Ver. João Dib, enquanto
V. Exa. reclama que o Governo Municipal contrata muitos funcionários para
tratar das questões desta Cidade, venho
comentar justamente em sentido
contrário.
Em 1988, e o Ver. Sebenelo é
testemunha, o governo do PMDB colocou um pelotão de choque dentro do hospital
para coibir uma justa manifestação dos
servidores daquela instituição. Em virtude de greve ocorrida em suas dependências, entre os meses de
setembro e outubro de 1988 por reajuste salarial e melhores condições de
trabalho, o Grupo Hospitalar Conceição demitiu mais de uma centena de
empregados por justa causa, baseado no art. 3º do Decreto-Lei 1632/78, antiga
Lei de Greve. Dentre os punidos na
greve com a demissão, bom número de trabalhadores ingressou com ação judicial
perante a Justiça do Trabalho, buscando a readmissão no emprego com base na
anistia constitucional, que está no art. 8º das Disposições Transitórias da nossa Constituição Federal. Após um
longo trâmite processual, com recurso para o Tribunal Regional do Trabalho e
para o Tribunal Superior do Trabalho, as ações ajuizadas estão chegando ao seu
termo, com a determinação judicial de
admissão no emprego daqueles punidos, perseguidos politicamente, inclusive com
pagamento dos salários do período de afastamento.
Todavia, em que pese a
vitória judicial e a importância político-social da anistia constitucional,
aliados à vontade dos empregados de retornarem aos seus postos de trabalho, a
orientação da Diretoria do GHC é no
sentido de não aceitar a volta dos seus desempregados. Com efeito, logo após a
readmissão, através de oficial de justiça, o Grupo Hospitalar Conceição já
procede a nova despedida sem qualquer motivo justo ou plausível, ainda mais se
levarmos em consideração a atual carência numérica de quadro de pessoal. Mais um foi colocado para a rua, mais uma
perseguição política. O nome do cidadão que foi admitido na quarta-feira e
demitido na quinta-feira se chama Gilmar Franz. Algumas dessas indenizações
beiram a 200 mil reais. É mais de uma centena.
Essa irresponsabilidade política, essa perseguição política
começou em l988 e continua nesses tempos naquela instituição. Quem é
responsável por todos esses valores?
Esses valores, que poderiam ser jogados na saúde hoje, estão sendo pagos
a esses servidores, e a instituição, carente de servidores, imediatamente continuando na mesma cena de
perseguição política, coloca-os para a rua no outro dia após a sua admissão.
Nós sabemos de muitas coisas irregulares que estão acontecendo naquela casa e,
a partir de agora, vamos fazer a denúncia cabal, definitiva desta Casa, porque
não é possível que nos tempos em que vivemos esse tipo de perseguição da Idade
Média, da época da ditadura, ainda persista naquela instituição. Nós estaremos
realizando no dia sete, na Praça Sadi da Conceição, que fica ao lado do
Hospital Conceição, um ato público contra a privatização do Grupo Hospitalar
Conceição. O Sindicato e o Movimento Social estarão presentes. É muito
interessante que se leia, porque surgiu agora uma notícia de que o Grupo
Hospitalar Conceição será estadualizado. Quanto a isso, se sou suspeito para falar,
vou ficar aqui com “A marcha batida”, um artigo de Mendes Ribeiro, no “Correio
do Povo” do dia quatro de agosto, que diz o seguinte:
“Aconteceram outras
tentativas. Felizmente, todas falharam. Entretanto, nessa histérica corrida de
privatizar até o suspiro do brasileiro, é bem possível levar o absurdo até o
fim. Estadualizar é o primeiro e último passo para, quando o serviço estiver
completamente desmontado, chamar os compadres e vender por moeda podre o
estabelecimento. Na verdade, tudo isso é um escândalo, um abuso, uma afronta à
comunidade. A história vai mostrar tudo, o quanto esses tipos fizeram ao
Brasil. Mas, então, já será tarde demais para que possamos recuperar.”
Esse é um artigo do Mendes
Ribeiro.
Por último, quero saudar,
Ver. João Dib, que tem se preocupado em esses assuntos, o Ver. Gerson Almeida
pela iniciativa que coordenou, uma iniciativa junto com o Diretório Municipal e
o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, tendo em vista o disposto no
parágrafo 1º do art. 37 da Constituição Federal, que veda o proselitismo
pessoal. Aqui em Porto Alegre tivemos um provimento, de forma liminar, em
relação ao Programa Terra Gaúcha que, de forma caracterizada, de clareza solar,
é um programa de proselitismo pessoal do Sr. Antônio Britto e seus secretários.
Neste sentido o nosso aplauso ao Poder Judiciário que retirou, felizmente, de
cena esses atores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Com a palavra, o Ver. João Dib para uma Comunicação de Liderança pelo PPB.
O SR. JOÃO
DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. Mentir é falar contra o que se pensa para
enganar. Eu não acredito que o Secretário Arno Hugo tenha querido enganar o
Ver. João Antônio. Acho que não. Ele não tentaria isso, não ousaria, porque, de
repente, o Ver. João Dib sabe algumas coisas, talvez não tantas quanto o
Secretário Arno Hugo, mas o Ver. João Dib sabe muito. E é verdade, também, que o Ver. João Dib não está querendo
enganar ninguém. Ele está apenas falando o essencial, até porque em oito minutos
não é possível conversar tudo, a menos que a gente não tenha muito o que dizer
– então, lê-se todo o ofício do Secretário Arno Hugo. Na verdade, ele coloca
aqui uma série de acusações, lamúrias, queixas para o Governo Federal e para o
Governo Estadual, que são muito maus, mas isto não responde. O que me
interessava é que ele reconhece que o
municipário está doente. Ele tem o remédio e não dá. E o fato de sobrar o
dinheiro na Administração absolutamente não significa que é uma boa
administração.
Esta Câmara concedeu ao PT
as condições para arrecadar muito, mas a Câmara pensava, por certo, que seria
bem aplicado esse dinheiro. O meu professor de Economia Política, Antenor W.
Brum, recentemente falecido, me dizia, como dizia para todos os alunos, que o
orçamento público deve ser equilibrado, nunca superavitário. Melhor
deficitário, porque superavitário só pode ser por duas coisas: incompetência na
administração ou vampirismo fiscal. Acho que o PT, na sua administração, tem as
duas coisas: arrecada muito e esconde.
Sou um homem que reiteradas
vezes afirmei que a minha palavra vale mais do que minha assinatura. O
Secretário Arno Hugo disse-me, quando anunciou um superávit de 10 milhões de
reais, que poderia ser 15 ou 18. Depois, apresentou um de seis. Prefiro o
palavra do Dr. Arno Hugo. Não gosto da assinatura dele, porque é muito feia. A
palavra dele vale tudo.
Ver. José Valdir, quando eu
fiz a análise do Orçamento da Prefeitura Municipal de Porto Alegre até o dia 30
de junho deste ano, eu dizia que 53% da previsão orçamentária foram realizados.
E V. Exas. sabem perfeitamente,
Vereadores José Valdir e Juarez Pinheiro, que o Orçamento fixa a despesa e orça
a receita. A receita foi analisada friamente por este Vereador, e 53%, no
primeiro semestre, foram arrecadados. É claro que o Ver. José Valdir e o Ver.
Juarez Pinheiro sabem que o ICMS agora, no mês de julho, vai crescer - agosto,
setembro, outubro. Dezembro vai dar muito mais. Se ele já arrecadou de ICMS
52%, ele vai arrecadar muito mais do que ele tinha feito na previsão
orçamentária. Mas isso tudo não interessa.
O Orçamento previa, como
receitas patrimoniais, 44 milhões, e, no primeiro semestre, ele só arrecadou,
em números redondos, oito milhões de reais. E também outras receitas correntes,
que são empréstimos: ele previa 43 milhões e 600 mil e só fez 16 milhões e 300
mil de empréstimo. Outros empréstimos foram já autorizados por esta Casa e
enriquecerão o Orçamento. Mas, mesmo não realizando parcela significativa
destas duas rubricas do Orçamento, ele ainda assim arrecadou 53%. Portanto, ele
tinha o dinheiro e tem o dinheiro do municipário, que está depositado - 1/12 a
cada mês, e o municipário está precisando deste dinheiro! Agora, é desonesto -
foi a expressão por mim utilizada - tomar o dinheiro de dentro do bolso do
municipário, como fizeram em 1991 e repetiram em 1995, e o fizeram nesta vez,
baseado em uma liminar, que continua o julgamento do mérito. Mas, com esta
liminar, ele tomou o dinheiro. Quando os aposentados da Prefeitura entraram na
Justiça e conseguiram uma liminar, ele pagou, de acordo com a liminar,
Gratificação por Incentivo Técnico. Mas, aí, ele derrubou a liminar e tomou de
volta o dinheiro, e com muita pressa e ilegalmente, porque o Estatuto determina
o quanto ele pode tirar. Tirou tudo de uma vez só. Teve funcionário que recebeu
60 reais, 90 reais no fim do mês, aposentado. Quando a liminar valeu, porque a
decisão final tinha sido dada, ele começou a pagar de novo. Mas o que ele tomou
não pagou. Ele deve um ano inteiro e não paga e tem o dinheiro. Este é o
trabalho do PT, que resolveu apostar na
sigla Administração Popular. Por isso, não usa nomes.
Mas, de qualquer forma, eu
não posso deixar de dizer que a todos eu desejo saúde e paz, inclusive ao Dr.
Arno Hugo, que tem muito dinheiro guardado no sistema financeiro. E dizem que é
muito bom colega. Se pedirem emprestado dele, ele empresta. Agora, da
Prefeitura, não. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Srs. Vereadores, anunciamos a presença na Casa de uma delegação
diplomática que representa o Governo de Pyongyang e virá a este Plenário acompanhada do Presidente desta Casa para
ser recepcionada pelos Srs. Vereadores desta Cidade. Vamos receber o Cônsul e o representante do Partido dos Trabalhadores
de Pyongyang, que é a Capital da Coréia do Norte. Consultamos se algum Vereador
deseja fazer a saudação aos altos dignitários desse país que a Câmara hoje
recebe aqui.
Está com a palavra o Ver. Cláudio Sebenelo em tempo de Liderança.
O SR. CLÁUDIO
SEBENELO:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é muito fácil ser oposição por um lado e
situação por outro, especialmente quando as grandezas não são comparáveis. Eu e
o nobre Ver. Juarez Pinheiro, que estivemos nas mesmas trincheiras e
eventualmente e momentaneamente em campos opostos, temos tido um diálogo
respeitoso, fraterno e muitas vezes esta compreensão do direito das
pessoas, de terem uma opinião
diferente, tem levado este relacionamento político a um relacionamento amigo. E
isso pelo respeito que tenho por suas posições e por sua postura como homem
público, a quem, neste momento, não só homenageio como digo que talvez esta
Casa tenha sido enriquecida - um dos grandes acréscimos desta Casa - com a sua
presença. Ele traz um assunto da maior importância a respeito do que ocorre no
momento no Grupo Hospitalar Conceição, no momento em que há uma reforma do
Estado, no momento em que se discute todo um processo de alteração e de
transição no País, e que, depois de mais de dez anos de lutas judiciais, cem
pessoas tiveram ganho de causa e foram reintegradas ao Grupo Hospitalar. Depois
de várias vezes, várias pessoas, vários casos denunciados à minha pessoa pelo
Ver. Juarez Pinheiro com relação a essa demissão das pessoas, fui procurar o
Diretor Administrativo-Financeiro do Grupo Hospitalar, Dr. Délcio Martini - que
hoje ocupa esta Direção por indicação do meu Partido -, e fui esclarecido de
algumas coisas importantes. Primeiro, o Grupo Hospitalar tem um limite de cinco
mil e 700 funcionários, determinado pela supervisão das estatais, que é um
órgão do Governo Federal. O número é cabalístico, único: cinco mil e 700. Não
pode ultrapassar esse número. Além disso, vivemos um drama muito grande da
falta de mão-de-obra. Todos sabem que a parte de assistência social brasileira
é quase toda constituída por recursos humanos; são indispensáveis, na área da
saúde, recursos humanos. Há uma carência muito grande e, mais do que uma
carência, uma necessidade imensa de que não só esses cargos sejam preenchidos
como se aumente o número de cargos pelo crescimento da demanda e,
principalmente, pela gravidade das situações vividas pelo Grupo Hospitalar.
No entanto, em face de
problemas ocorridos em outras administrações, entre eles uma denúncia de que
deveriam ser demitidas mil e 400 pessoas sem concurso - essas demissões não
ocorreram, mas houve uma diminuição no quadro, que era de seis mil e 14 e ficou
com cinco mil e 700 e agora é obrigatório o concurso público, demitindo-se
aquelas mil e 400 pessoas -, era impositivo que se gerasse, inclusive anulando
aquelas vagas, não existindo aquelas vagas, eliminando aquelas vagas. Com isso
a Direção teve que diminuir a folha de pagamento e teve que admitir pessoas
que, ao entrarem na Justiça e ganhar, foram aquinhoadas, inclusive, com
importâncias altíssimas que hoje oneram terrivelmente a folha de pagamento na
área de tributos trabalhistas sem que haja uma compensação desse terrível
problema da falta de mão-de-obra.
Estou na mesma trincheira
daquelas pessoas que lutam em busca de um emprego, especialmente na área da
saúde, mas compreendo, também, o dilema dos diretores do Grupo Hospitalar, que,
muitas vezes, não têm como inchar o seu quadro, porque não há dinheiro para
pagar uma folha de pagamento que aumente em um real. A importância recebida mensalmente já está forçando o Grupo
Hospitalar a fazer empréstimos para o pagamento da folha. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Informamos aos Srs. Vereadores que já está sendo distribuído o Parecer da
Procuradoria da Casa acerca da
legalidade dos projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a tomar medidas
administrativas ou funcionais. O Requerimento é do Ver. Reginaldo Pujol.
Discussão de Pauta. Ver. João Dib. Desiste. Ver.
Guilherme Barbosa. Ausente. Ver. Renato Guimarães. Desiste. Ver. Cláudio
Sebenelo. Desiste. Ver. José Valdir. Ausente. Ver. Antonio Hohlfeldt. Desiste.
Ver. Gerson Almeida. Desiste. Ver. Reginaldo Pujol. Desiste.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. DÉCIO
SCHAUREN (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro que o Projeto de
Lei nº 152/96, folha 8, seja votado em último lugar dentre os que
estão na Ordem do Dia de hoje.
O SR.
PRESIDENTE: A Mesa submete o Requerimento de V. Exa ao
Plenário. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO, com
abstenção do Ver. João Dib.
O Sr. Presidente da Casa já
vem se dirigindo ao Plenário com a representação diplomática de Pyongyang.
VOTAÇÃO
NOMINAL
2º TURNO
PROC. 0687/97 - PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/97, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que acrescenta
parágrafos ao Art. 119 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e dá outras
providências. (exposição das contas do Município ao contribuinte)
Parecer
- da
Comissão Especial - Relator Ver.
João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos - Art. 130, §
6º, do Regimento da CMPA;
- votação nominal nos termos do Art. 174, II, do Regimento da CMPA.
O SR.
PRESIDENTE: Em
votação o PELO 001/97. (Pausa.) (Após
a chamada.) APROVADO por 30 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 0255/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/97, de autoria do Ver. Eliseu Sabino, que dispõe sobre
a prestação de assistência religiosa nas entidades da Rede Hospitalar Pública
Municipal de internação coletiva. Com
Emenda nº 01.
Pareceres
- da CCJ. Relator Ver. João Motta:
pela aprovação do Projeto; Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação da
Emenda nº 01;
- da CECE. Relator
Ver. Carlos Garcia: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da COSMAM. Relator Ver. Gerson Almeida:
pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observações:
- adiada a discussão por uma
Sessão.
O SR.
PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): A Mesa
apregoa Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, de autoria do Ver. Paulo Brum,
subscrita pelo Ver. Gerson Almeida. Ainda, submete ao Plenário Requerimento de
autoria do Ver. Eliseu Sabino, solicitando dispensa do envio às Comissões, para
parecer, da referida Subemenda.
Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em discussão o PLL 003/97. O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra pelo tempo regimental.
O SR. ISAAC
AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na Ordem do
Dia, Projeto do Ver. Eliseu Sabino que
dispõe sobre a prestação de assistência
religiosa nas entidades da rede hospitalar pública municipal de internação
coletiva. Em bom momento, o Ver. Eliseu Sabino apresenta o conjunto de projetos
que retomam a discussão de temas e da inserção da questão do debate, do estudo
da assistência religiosa aqui nesta Casa.
Recordo-me, inclusive, Ver.
Eliseu Sabino, da discussão da Lei Orgânica da Cidade de Porto Alegre aqui,
neste Plenário. Os mais antigos hão de lembrar-se do momento, inclusive, em que
alguns Vereadores tentaram retirar da abertura da Lei Orgânica, e já tinham
retirado, e que, por iniciativa deste Vereador, restabeleceu-se o princípio da
invocação de todos aos constituintes que se reuniam em Assembléia Municipal
Constituinte para elaborar o texto da Lei Orgânica. Naquele momento, realmente,
invocamos a proteção de Deus - não poderíamos dizer que aos constituintes que
se reuniram em Assembléia Municipal Constituinte para elaborar o texto da Lei
Orgânica. Naquele momento, realmente, invocamos a proteção de Deus. Não
poderíamos dizer que os constituintes reunidos estavam sob a proteção de Deus,
até porque não saberíamos dizer se estávamos ou não protegidos pelo Senhor, mas
poderíamos, sim, invocar a proteção de Deus para nos reunirmos em Assembléia
Municipal Constituinte. E foi isso que fizemos.
Quero cumprimentar o Projeto
de Lei, amplo e irrestrito, do Ver. Eliseu Sabino, em que assegura, no espectro
da mais ampla religiosidade, aos ministros de todos os cultos o acesso às
entidades públicas municipais de
internação coletiva no período de 24 horas. E tem que ser nos termos
exatos do Projeto do Ver. Eliseu Sabino, porque qualquer outra medida, na
realidade, representa uma restrição a
essa assistência religiosa, que deverá ser proporcionada a qualquer momento do
dia ou da noite.
O Ver. João Motta, na
Comissão de Constituição e Justiça, faz um parecer de ampla aprovação ao
Projeto; eu, posteriormente, na Comissão de Saúde e do Meio Ambiente. O Ver.
Gerson Almeida, querendo apoiar o Projeto, cita apenas o exemplo do Hospital de
Pronto Socorro, cujas visitas religiosas são realizadas entre as 16 e 17 horas,
a fim de não haver concomitância com a
visita dos familiares dos pacientes. Ora, essa manifestação foge ao espírito do
Projeto do Ver. Eliseu Sabino, porque não se pode marcar hora da presença da
assistência religiosa daquele que, naquele momento, se encontra num momento de
grande debilidade física e espiritual. Vamos imaginar que alguém praticante da Religião Católica necessite de uma extrema-unção no HPS, que
só poderá ser concedida entre as 16 e 17 horas!
O SR.
PRESIDENTE: O
Ver. Nereu D'Ávila se inscreve e cede o seu tempo a V. Exa., que tem mais cinco
minutos.
O SR. ISAAC
AINHORN: Depois
que o Ver. Gerson Almeida, nas suas considerações, diz “também saliento das
necessidades do paciente manifestar-se quanto à visitação dos assistentes
religiosos”... Ora, eu tenho conhecimento de materialistas, ateus, que, no
leito de morte, procuraram o abrigo da palavra de um ministro religioso.
Eu gostaria que um familiar
meu, materialista, tivesse a assistência de um religioso, porque um religioso
sempre está pronto a fazer o bem, a praticar o amor. Um líder espiritual sempre
é um líder. Num determinado momento, o
paciente pode rejeitar o sacerdote, seja da Igreja Católica, da Igreja
Evangélica, da Umbanda ou da sinagoga,
mas, em outro momento, a presença do sacerdote traz a paz de espírito,
que pode fazer revoluções na saúde daquela pessoa.
Nós estamos num momento de
ampla liberdade religiosa. Felizmente, aqueles períodos de obscurantismo da
Idade Média, de alguns momentos na história da União Soviética, em que os
princípios da liberdade não eram assegurados, passaram. Hoje, até em alguns
países do bloco socialista os princípios de liberdade religiosa são amplamente
assegurados. Temos que reconhecer que não pode ser negada à pessoa humana,
porque ninguém é socialista se fere o princípio da mais ampla liberdade de pensar
e de optar por suas convicções, especialmente as de ordem religiosa.
Mas quero chegar,
exatamente, à emenda inoportuna que acaba com o Projeto do Ver. Eliseu Sabino,
do nobre Ver. Gerson Almeida, que diz o seguinte: “Deverão ser respeitados
pelos assistentes religiosos os horários estabelecidos pelos hospitais ou
instituições da rede hospitalar pública municipal para ingresso nas
dependências dos mesmos”.
Ora, se houver horário para que essa assistência religiosa seja
feita, está-se ferindo o princípio do mais amplo acesso às dependências do
estabelecimento hospitalar para prestar assistência religiosa.
Vou ler tudo para V. Exa.,
Ver. José Valdir. Não vou sonegar informações a V. Exa. A visita religiosa será
permitida desde que haja consentimento do paciente. Ora, isto é uma matéria
puramente subjetiva. O parágrafo 2º não tem nada a ver com o 1º, que quer
estabelecer horários em que o sacerdote, ou ministro religioso, ou pastor veja
uma ovelha do seu rebanho. Não há por que estabelecer um horário, Ver. Gerson
Almeida, como se pudesse estabelecer
horário para uma extrema-unção num momento do leito de morte.
Concluo meu pensamento
dizendo que o Projeto do Ver. Eliseu Sabino seja aprovado na íntegra, nos
termos do seu Projeto e entendendo que a emenda ao parágrafo 1º que estabelece
horário de visitação é incompatível com o projeto original. Desse modo, é
melhor rejeitar o Projeto do Ver. Eliseu Sabino. Eu sugeriria, e ver se é
possível do ponto de vista regimental, destacar o parágrafo 1º do parágrafo 2º.
Portanto, reitero: é
incompatível o parágrafo 1º da Emenda
do Ver. Gerson Almeida com o Projeto de Lei do Ver. Eliseu Sabino, que
atende a uma demanda e a um princípio humanístico e religioso da maior
importância, apesar de alguns não reconhecerem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Srs. Vereadores, encontra-se em visita à Casa uma delegação da Coréia do Norte
que esteve presente nos atos do VII Foro de São Paulo. Assim, de acordo com as
disposições do art. 143 do nosso Regimento, item II, solicito ao Sr. Presidente
da Casa, Ver. Clovis Ilgenfritz, que introduza no Plenário o Sr. Kim Riang San,
Secretário de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores da Coréia do
Norte, partido governista, e do Cônsul, Sr. Kpak Yok, diplomata e tradutor que
acompanha o representante da Coréia do Norte nesta visita que faz ao
Legislativo. Peço aos Srs. Vereadores a atenção e a recepção fidalga que
caracterizam as tradições democráticas e liberais desta Casa. (Pausa.)
O SR.
PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Queria agradecer
imensamente a atenção dos Srs. Vereadores, eis que estamos recebendo uma missão
internacional que, através do nosso Segundo Vice-Presidente, Ver. Reginaldo
Pujol, fez essa solicitação para recebermos essas personalidades. E, antes de
passar a palavra ao Sr. Kim Riang San, gostaria de manifestar que a conversa
que tivemos no Gabinete da Presidência foi muito interessante e dizer da nossa
enorme satisfação em receber, não só no Gabinete mas também no Plenário desta
Casa, essa visita tão ilustre.
E gostaria que todos os
Vereadores tivessem a mesma oportunidade de conversar com os nossos visitantes,
uma vez que o Sr. Kim Riang San, acompanhado do Cônsul Kpak Yok está trazendo
informações importantes para a nossa Cidade e para a comunidade brasileira.
Inclusive, uma das informações que consideramos de grande importância nesse
momento político é de que, no dia de amanhã, estarão reunidos a Coréia do
Norte, a Coréia do Sul, a China e os Estados Unidos em uma reunião considerada
fundamental na busca do processo de reunificação da Coréia do Norte com a
Coréia do Sul. É um sinal importante.
Não vou me estender em
outras questões, com relação ao movimento de solidariedade que está havendo no
Brasil, inclusive com apoio de setores governamentais, de partidos do Governo
para com os coreanos, que têm sofrido, infelizmente, as mesmas vicissitudes que
os nossos irmãos norte-americanos fazem a Cuba e a Coréia, que têm resistido na
sua capacidade de ser independentes, ter soberania e autodeterminação. Temos
certeza de que esse movimento, que acontece hoje e que poderá ocorrer da
unificação das Coréias com a participação efetiva dos Estados Unidos e da China
como praticamente fiadores desse processo, é muito importante, porque não podemos
mais conceber que no mundo atual aconteçam coisas do tipo bloqueios econômicos
em função de posições ideológicas.
Os nossos dois ilustres visitantes estão aqui também em função do
VII Foro de São Paulo, que reuniu perto de 70 partidos políticos considerados
de esquerda, socialistas, progressistas, de todo o mundo, em especial da
América Latina. Esse VII Foro editou a Carta de Porto Alegre, que será
distribuída, brevemente, para todos os Srs. Vereadores, inclusive dizendo que
esta Câmara, com a isenção que deve existir, não se negou a dar o seu espaço
para que se realizassem aqui os seminários sobre municipalidades, sobre
questões indígenas, sobre parlamentares, sobre as questões do negro e outras
questões importantíssimas da nossa nacionalidade. Quinta e sexta-feira tivemos
plenárias importantíssimas e históricas, reunindo pessoas de muitos países do
mundo neste Plenário, no Plenário Otávio Rocha à noite, à tarde e pela manhã.
Foram plenárias interessantes, quando nossa Câmara abriu espaço para os encontros.
Sentimo-nos honrados com a
visita e passamos a palavra ao Sr. Kim Riang San. (Intérprete: Sr. Kpak Yok.)
O SR. KIM
RIANG SAN: Muito
obrigado pela recepção tão amável.
Estamos muito contentes por poder estar junto com todos os Vereadores da
Câmara Municipal de Porto Alegre, aproveitando a nossa estada aqui na Cidade,
na participação do VII Foro de São Paulo.
Como o Sr. Presidente referiu-se sobre a situação da Coréia, não quero
referir-me mais.
Como já sabem, nosso País
ainda não estabeleceu as ligações diplomáticas com o Brasil. A nossa parte
sempre está disposta a estabelecer essas ligações diplomáticas com o Brasil. No
passado e atualmente muitos parlamentares de vários partidos políticos do
Brasil estão fazendo muitos esforços para acelerar esse processo de
estabelecimento das ligações diplomáticas. Nesse sentido, esperamos aderir a
contribuição dos Srs. Vereadores da Cidade de Porto Alegre neste trabalho tão
importante para o desenvolvimento entre os dois Países. Também esperamos a
solidariedade e o apoio por parte dos Srs. Vereadores à causa do povo coreano
pela reunificação da Pátria. Esperamos que os Srs. Vereadores tenham grande
sucesso nos seus respectivos trabalhos tão responsáveis. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Antes de nos despedirmos, gostaríamos de oferecer um livro de poesia sobre
Porto Alegre.
(É feita a entrega do livro “Porto Alegre à beira do rio e em meu coração.) (Palmas.)
Queremos dizer que são
poesias que refletem a alma do nosso povo, senão não estaríamos aqui tentando
traduzi-las de forma muito carinhosa,
muito amiga e muito fraterna. Um abraço aos Senhores e esperamos que possamos
visitar a Coréia do Norte e, se possível, a Coréia reunificada. Muito obrigado.
(Palmas.)
Nós vamos suspender os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 17h09min.)
O SR.
PRESIDENTE (Reginaldo Pujol - às 17h12min): Estão reabertos os trabalhos.
Está em discussão o PLL nº
003/97, de autoria do Ver. Eliseu Sabino. O Ver. Eliseu Sabino está com a palavra para discutir.
O SR. ELISEU
SABINO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu estou feliz por poder apresentar este Projeto
porque temos a máxima satisfação de dizer que as visitas aos hospitais por
ministros evangélicos, sacerdotes, padres, ministros religiosos de toda ordem religiosa têm sido acatadas
pela maioria das redes hospitalares, e não temos uma preocupação muito grande
no sentido de não conseguirmos isso. Quando apresentamos o Projeto, estamos
trazendo a V. Exas. o que já é lei federal. A Constituição Federal, no inciso
VII do art.5º, dispõe e assegura, nos
termos da lei, a prestação de
assistência religiosa às entidades de internação coletiva.
O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Quero dar apoio integral ao Projeto de V. Exa., com
uma emenda, porque a pessoa não tem hora para morrer, e o ministro religioso é
importante. Chamo atenção para o fato
de que a rede hospitalar pública municipal é constituída apenas pelo Pronto
Socorro. Logo, essa palavra “pública” deve ser retirada.
O SR. ELISEU
SABINO: Nós
acatamos a colocação do Ver. João Dib e vamos tratar de solicitar a retirada - através de uma subemenda, certamente -
da palavra “pública”, ficando rede hospitalar.
O Sr. Luiz
Braz: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu entendo que, mesmo tendo a palavra “pública”, como nós temos a
municipalização da saúde em nosso Município, pública hoje é toda a rede
hospitalar que está dentro do Município, desde que esteja conveniada com o SUS.
Acredito que toda esta rede é pública. E nós só podemos legislar nesta
área. Eu acho que a palavra “pública” é
a rede conveniada, mas a rede conveniada é pública e é municipal.
O SR. ELISEU
SABINO:
Continuando, a apresentação deste Projeto é fruto do conhecimento que temos,
porque, como ministro evangélico, sou solicitado para visitações em hospitais a
pessoas que realmente têm necessidade. Sabemos de outras entidades religiosas
que também buscam essas alternativas Preocupa-nos o fato da limitação na questão
do horário. Realmente, essa questão do horário que é apresentada pelo Ver.
Gerson Almeida, de certa forma, na Emenda nº 01, restringe um pouco o nosso
objetivo. Mas pretendemos, antes de encerrar a discussão, apresentar uma subemenda que venha atender a
solicitação do Ver. Gerson Almeida e também
o nosso objetivo. Porque o Projeto não pode ficar descaracterizado. Na
verdade, nós temos dificuldades em algumas instituições da rede hospitalar
pública de prestar o nosso trabalho de atendimento religioso.
O Sr. Isaac
Ainhorn: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu estava trocando uma idéia
com o Ver. Luiz Braz. Realmente, o Projeto de V. Exa. pode abranger todas as instituições hospitalares
da Cidade, uma vez que o dispositivo da assistência religiosa aos enfermos é um
princípio constitucional e, na medida em que é um princípio constitucional,
qualquer disposição que vise assegurar
esse dispositivo constitucional, do ponto de vista da legislação municipal,
se aplica a todas as instituições.
Nesse caso, fecharia a subemenda do Ver. João Dib quanto à rede hospitalar.
O SR.
PRESIDENTE: Ver.
Eliseu Sabino, o Ver. Luiz Braz inscreve-se e cede o tempo a V. Exa.
O SR. ELISEU
SABINO:
Então, não vamos discutir a necessidade, que é grande, de realizar esse
trabalho de visitação aos hospitais. É do nosso conhecimento que, quando
estamos com a nossa capacidade física debilitada, nossa vida espiritual precisa
de cuidados especiais. Esses cuidados, como já falaram os Vereadores João Dib e
Isaac Ainhorn, não têm horário. Todos os que exercem atividades de ministros
religiosos são procurados em qualquer horário. Há, realmente, essa necessidade.
Estamos tentando chegar a um consenso. Desejamos pedir aos nobres
colegas que nos dêem a mão para que cheguemos a aprovar este Projeto, que já é
lei federal e também estadual. Já existe a lei aprovada na Assembléia
Legislativa. Agradeço a atenção. Vamos ver se chegamos lá. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): A Mesa defere Requerimento
de autoria do Ver. Eliseu Sabino, solicitando que a votação do parágrafo 1º do
art.1º da Emenda nº 1 seja em destaque.
O SR.
PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Paulo Brum está com a palavra para discutir
o PLL nº 003/97.
O SR. PAULO
BRUM: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, faço questão de discutir a matéria para
parabenizar o Ver. Eliseu Sabino por esta feliz iniciativa. Não vou discutir a
parte técnica nem jurídica do Projeto, mas vou dar o meu testemunho quanto ao
mérito.
Nós somos materialistas e só
nos lembramos da religião, de Deus, quando, de alguma maneira, a nossa matéria
é afetada. Confesso a V. Exas. que tive o meu encontro com Deus aos 18 anos de
idade, quando sofri acidente de carro, e,
em cima de um leito de hospital,
é que fui chamar por Deus, longe da minha família; eu estava em Santos, São
Paulo. E lá, nos hospitais em que estive internado, havia, e com certeza ainda
há, essa prestação de assistência religiosa. Confesso que aqueles amigos que
faziam essa assistência, através das irmãs de caridade, do padre, de leigos, de
senhoras que participam desse processo, eram muito importantes para minha
recuperação. Eu chegava a acordar de manhã e ficar olhando para o relógio para
saber o momento exato em que eu iria
receber aquela visita para receber uma palavra de conforto, de paz, de
esperança.
Por isso, Ver. Eliseu
Sabino, quero dar meus parabéns e dizer que este Projeto vai ser aprovado pela
unanimidade da Casa pela alta relevância de seu conteúdo.
Eu gostaria de dizer ao
Vereador que continue nessa sua luta de levar a todos os cantos a palavra de fé
e de esperança, pois somos muito mais do que aquilo que a nossa matéria parece
ser. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Hoje, estamos premiados com visitas
importantíssimas. Agora, chegou aqui
para nos convidar para uma homenagem aos 224 anos da Câmara, Srs. Vereadores, o
Maestro Frederico Gerling Jr. acompanhado da Sra. Adriana de Almeida, que é
coordenadora do Centro Municipal da PUC.
Estará sendo executada a estréia da Ópera Carmem no dia 11 de setembro, às 20h30min. Eu, como Presidente, me emocionei com o convite que foi feito, porque não é apenas um
convite para a Câmara participar, mas porque,
durante a estréia da Ópera,
haverá uma homenagem à Câmara Municipal pelos seus 224 anos. Queremos
saudar com uma salva de palmas o nosso visitante e a Sra. Adriana. (Palmas.)
Solicitamos aos Srs. Vereadores que queiram participar desta
homenagem e, em especial, ver a estréia da Ópera Carmem que façam as
suas reservas junto à nossa Assessoria de Relações Públicas. Adianto que alguns
convites já foram doados pelos organizadores, mas, quanto aos demais, estaremos
fazendo um movimento para reservar bons
lugares; o preço é baratíssimo. Os Srs. Vereadores e funcionários da Casa que
quiserem fazer a reserva deverão providenciar logo para que a gente consiga
bons lugares antes que vá para a venda ao público. Agradeço muito a presença do
Maestro Frederico Gerling Jr.
O Ver. Adeli Sell está com a
palavra para discutir o PLL nº 03/97.
O SR. ADELI
SELL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras. Discuto o Projeto de Lei do nobre Ver. Eliseu
Sabino e começo citando o Parecer do Ver. João Motta, que relata essa matéria na
Comissão de Constituição e Justiça, porque me parece que o seu relatório é
extremamente positivo e contundente
sobre a matéria.
Diz o Ver. João Motta:
“Não há dúvida quanto à importância das práticas religiosas para o
restabelecimento físico e mental dos seres humanos. No Brasil, tais práticas,
sejam elas ligadas à tradição judaico-cristã, sejam oriundas das religiões
afro-brasileiras, ou ainda aquelas que resgatam os mitos e crendices de
comunidades indígenas, mesclam-se em um mosaico de cultos e procedimentos que
procuram desenvolver o que se convencionou chamar de “espírito humano”,
universo distinto da realidade material e cotidiana. Como conseqüência, somos hoje levados a reconhecer que a
religiosidade profundamente arraigada em nosso povo acaba por constituir a base
de uma cultura de solidariedade, fundamental para que as camadas mais excluídas
da população possam construir redes de ajuda mútua”.
Essa é parte do Parecer do Vereador. É com base nele que inicio
minha intervenção para apoiar a proposição do Ver. Eliseu Sabino. A nossa única
preocupação, discutida na Bancada do Partido dos Trabalhadores, é que tenhamos
a efetivação desses procedimentos sem causar quaisquer prejuízos à condução do
trabalho normal das instituições de prestação de serviços na área da saúde.
Portanto, quando o Ver. Gerson Almeida
propõe uma emenda, que está sendo discutida e encaminhada no sentido de
chegarmos a um denominador comum, é para que haja parâmetros, elementos comuns,
convencionados entre aqueles que prestam o serviço religioso e as instituições.
É bem verdade que em momentos de gravidade, quando as pessoas pedem por um
socorro espiritual, evidentemente o padre, o pastor, enfim, a pessoa que vai
prestar a sua solidariedade religiosa terá acesso em qualquer horário e, no
caso, já citado, de extrema-unção, é óbvio, é evidente que isso é uma
excepcionalidade. Nos casos do cotidiano, diria que deveríamos ter esse
cuidado, essa preocupação para que o acesso fosse combinado de comum acordo
entre a instituição e aqueles que vão dar essa assistência religiosa.
Nesse sentido, encaminhamos
esse Projeto de Lei de forma favorável, porque acreditamos que seja muito
importante para as pessoas que estão acamadas, que estão no hospital, muitas
delas, como já disse o Ver. Paulo Brum, sem ter alguém mais próximo, de suas
relações, de sua família. Mas, independentemente disso, é sempre reconfortante
ter o carinho, a compreensão e a palavra daqueles que têm a preocupação de
trazer esse alívio, seja físico ou espiritual. Portanto, nos somamos às preocupações, à intenção e ao
processo legislativo proposto pelo Ver. Eliseu Sabino. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 003/97.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tranqüiliza-me saber que há outro
Vereador inscrito, porque o que mais me motiva a vir à tribuna é a consciência
de que, encerrada a discussão, os reparos a serem acertados pelas Lideranças
fiquem obstados. E eu concluo, sem muita dificuldade, que há uma aceitação
geral da Casa ao Projeto de Lei do Ver. Eliseu Sabino e que todos oferecem
algum tipo de contribuição no sentido de que ele possa atingir plenamente os elevados objetivos que busca.
Pessoalmente, Sr. Presidente, eu nem poderia ter outro tipo de posicionamento,
eu, que defendo a liberdade como primado maior que o ser humano pode ter, que
defendo a liberdade política, econômica e racial, com muito mais razão a
liberdade religiosa. Acho que o Projeto do Ver. Eliseu Sabino é universalista
na medida em que não contempla
religiões específicas. Ele assegura assistência religiosa àquele que se
encontra enfermo e hospitalizado e o faz com a consciência de quem tramita na
área e que sabe que até mesmo aos criminosos não é negada a assistência
religiosa. Naqueles países onde existe a pena de morte, a última pessoa com o
qual o sentenciado tem contato é com o seu assistente religioso.
Então, parece-me, Vereador,
que V. Exa. deve ficar muito atento nos próximos minutos, porque eu, por
exemplo, quero votar integralmente com a posição de V. Exa. Eu defiro a V. Exa.
o condão de conduzir esse processo e me orientar sobre o melhor voto. Eu
pretendia, por exemplo, votar
integralmente com o Projeto, desconsiderando a Emenda. Agora sou alertado de
que, votando integralmente com o Projeto, corro o risco de não atingir
completamente o seu objetivo, ou seja, como alertou o Ver. João Dib, de que o Projeto fique com extensão mais
restrita do que a amplitude que V. Exa. queria dar.
Quero, então, da tribuna,
dizer que vou votar solidário com seu voto. Felizmente, o meu voto é depois do
seu e eu posso, então, utilizar a “colinha”, caracterizada nos nossos tempos
acadêmicos, e tomar uma posição idêntica
a de V. Exa. que, como homem vinculado à vida religiosa, teve a sensibilidade
de mexer nesse assunto e merece, de minha parte, até doutrinariamente, a mais
absoluta e entusiasta solidariedade na medida em que me parece absolutamente
tranqüilo que deva ser assegurada a plenitude da ação dos religiosos nessas
horas em que se evita a morte, se mitigam as dores, em que os médicos têm, não raro, exauridas suas possibilidades e
em que o conforto espiritual passa a ter relevância maior, supremacia sobre a
ação humana daqueles que tentam, desesperadamente e obstinadamente, protelar os
desígnios de vida.
Conte então V. Exa. com a
minha irrestrita solidariedade e fique atento, Ver. Eliseu Sabino, sobre as
Emendas, sobre as alterações, enfim,
sobre os remédios regimentais
que o seu Projeto de Lei merece ter a fim de que possa, positiva e
objetivamente, cumprir por inteiro a sua finalidade, que é de garantir, em toda
a sua extensão, a prerrogativa absolutamente natural de que os enfermos tenham,
nos seus leitos hospitalares, assistência religiosa indiscriminada, como muito
bem acentuou da tribuna o ínclito Ver. Isaac Ainhorn, até mesmo em função de
sua condição de professar uma religião diferenciada da maioria dos que aqui se
encontram, mas que reconhece a validade e a eficácia da proposta do Ver. Eliseu
Sabino exatamente nos termos amplos e
gerais em que foi proposta. Fique atento, Ver. Eliseu Sabino, para que possamos
cumprir o nosso desejo de votar integralmente solidários com V. Exa.. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, realmente, é muito importante este Projeto do
ilustre Ver. Eliseu Sabino que assegura aos ministros de todas as religiões o
acesso aos hospitais da rede pública para prestação de assistência religiosa. É
o momento oportuno, porque - como Ministro da Eucaristia que sou - tenho
notícias de que o Hospital de Pronto Socorro, toda vez que muda a sua direção,
apresenta problemas com a assistência religiosa. Às vezes, assume um diretor
que não professa religião alguma e causa dificuldades imensas à prestação dessa
assistência religiosa.
Acredito, no entanto, Srs. Vereadores, que o Projeto de Lei é
completo, amplo e irrestrito e que não seria necessária a Emenda nº 1, pois,
normalmente, a assistência espiritual é prestada de acordo com a orientação do
hospital, dentro das suas normas, nunca as desobedecendo. Evidentemente que a
prestação de assistência extraordinária tem que fugir do horário normal da rede
hospitalar. Portanto, sou de parecer que devemos aprovar o Projeto em si e
rejeitar a Emenda nº 1. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Carlos Garcia, com a palavra,
para discutir.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, gostaríamos, primeiramente, de parabenizar o Ver. Eliseu Sabino por
sua brilhante iniciativa. Quem já ficou hospitalizado sabe da valiosa
contribuição que, nesses momentos, uma
palavra pode levar a um enfermo. Muitos têm Deus perto de si; outros não o
conhecem; mas Deus está sempre de braços abertos para receber a todos. O
momento da doença é, mais do que nunca, o momento da receptividade.
O Sr. Isaac
Ainhorn: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu lembrava ao Ver. Pedro
Américo Leal o tempo em que o Hospital de Pronto Socorro tinha a presença
permanente das chamadas “schwesters”, irmãs que lá permaneciam dando
assistência como enfermeiras e também assistência religiosa - isso na década de 50.
O SR. CARLOS
GARCIA: Ao
mesmo tempo, eu quero comentar o depoimento do Ver. Paulo Brum, que muito
sensibilizou, pelo menos a mim. O momento da doença é um momento de
fraternidade e solidariedade, porque é o mais vulnerável do homem: quando ele
se defronta consigo mesmo e vê que não é ninguém. Esse é um momento de
reflexão. E eu mesmo tive a oportunidade, quando fiquei hospitalizado, há pouco
tempo: fiz uma reflexão de vida, e já comentei, nesta Casa, que a minha maior
preocupação era como iria trabalhar. Abri a Bíblia e li a passagem que
comentava que as aves do céu não plantam e não semeiam, mas nem por isso Deus
deixa de alimentá-las. Então, mais do que nunca, é o momento da fé, é o momento
de reflexão, convicção e mudança de atitude.
Então, Ver. Eliseu Sabino,
Jesus Cristo o iluminou. Esperamos que ilumine a todos para que possamos
aprovar por unanimidade o Projeto, porque o Ver. Gerson Almeida dizia, antes,
que já houve um consenso. Parabéns! Solicito que seja aprovado o presente
Projeto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Gerson Almeida, para
discutir o PLL nº 003/97.
O SR. GERSON
ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero,
também, parabenizar o Ver. Eliseu Sabino. Quero, apenas, discutir as duas
Emendas apresentadas, de minha autoria,
a esse Projeto. Quanto ao mérito
da questão e a importância dela, muitos oradores já colocaram com muito mais
capacidade e brilhantismo do que eu, até porque, em alguns casos, são
conhecedores do tema em questão - assistência religiosa a pacientes -, que não
é o meu caso. Então, furto-me a falar mais sobre isso e rendo-me aos argumentos
do autor do Projeto e de outros que conhecem mais o tema.
No entanto, as duas Emendas
que apresentei têm o sentido ...
O Sr. João
Dib: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Entendo que as Emendas foram
apresentadas por V. Exa. após estudo prolongado, mas as pessoas que estão
adoentadas e próximas da morte nos hospitais não têm horário, precisam ser
atendidas religiosamente a qualquer momento. E as pessoas que estão em coma
também precisam de atendimento religioso, mais do que para ele, paciente, para
seus familiares. Então, as suas Emendas
são ditadas pela boa vontade, pela idéia de ajudar, mas não soma, Vereador.
O SR. GERSON
ALMEIDA:
Muito obrigado pelo seu sucinto aparte. Como eu ia dizendo, é preciso organizar
as várias vontades e necessidades. Um paciente está no hospital principalmente
para receber atendimento médico, para que o motivo da sua internação seja
competentemente resolvido. É preciso assegurar a palavra do Senhor, é preciso
assegurar o conforto religioso para quem assim entende importante, mas é
preciso, sobretudo, um bom atendimento médico. Por isso é que a Emenda nº 1
assegura um horário e a nº 2 abre uma larga exceção, porque poderá ser
utilizado um horário diferente daquele desde que duas condições sejam
atendidas: 1 - a vontade do paciente ou responsável; 2 - não interferir no
atendimento de saúde, que é o motivo
pelo qual ele está lá. Essa formulação estava sendo negociada desde o início,
assim como as Emendas foram discutidas com o Vereador proponente.
Quero propor ao Plenário, em
acordo com o nobre Ver. Eliseu Sabino, que tiremos a última frase do art. 1º:
“(...) caso seja necessário o acesso, deverá ser comunicado pelo responsável da
enfermaria”. Tira-se isso porque,
conforme o Ver. Eliseu, é um problema achar ou conseguir esse apoio, mas
acresce-se ao art. 2º essa questão, ou seja: “Poderá ser feito fora do horário,
desde que o paciente assim o solicite e não tenha interferência no tratamento
médico do paciente”. Com isso, parece-me, chegamos a uma excelente solução.
O Sr. Isaac
Ainhorn: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Não sou pastor, nem
sacerdote, nem rabino, mas tenho um conhecimento mínimo, até por uma questão de
bom senso, como V. Exa., de que um atendimento espiritual, em alguns momentos,
sobretudo em pessoas mais debilitadas emocionalmente em função da sua condição
clínica, constitui-se num complemento da própria assistência médica.
Preocupo-me com que qualquer medida que venha a restringir acabe criando
entraves ao princípio constitucional e àquilo que o Ver. Eliseu Sabino pretende
com o seu Projeto. Muito obrigado.
O SR.
GERSON ALMEIDA: Penso que é uma preocupação
justa que me parece absolutamente contornável, inclusive com o apoio do autor
por essas Emendas acertadas para que essas várias vontades sejam articuladas e
não haja prejuízo no atendimento religioso e médico do paciente. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: A
Vera. Maria do Rosário está com a palavra para discutir o PLL nº 003/97.
A SRA. MARIA
DO ROSÁRIO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, saúdo o colega Eliseu Sabino e quero dizer da
importância da reflexão que ele, permanentemente, traz a esta Casa, que é do apoio às pessoas que sofrem. É certo
que entre as nossas atribuições principais está a de nos colocarmos ao lado
daqueles que são excluídos e daqueles que estão em um momento difícil da sua
existência. Sem dúvida que o apoio dos cultos, das religiões, oferece não só o
alento, mas a força necessária, muitas vezes, para que a pessoa busque uma
esperança no futuro e consiga trabalhar melhor a possibilidade de não
permanecer entre nós, se esta for a situação que ela estiver vivendo. É humano,
é bonito e justo. Nós precisamos trabalhar nessa perspectiva. Sou, portanto,
absolutamente favorável. No entanto, acredito que as Emendas propostas e
assinadas pelo Ver. Gerson Almeida em nenhum momento se colocam em
contraposição ao Projeto. Aqui me parece que se faz um debate que não é
verdadeiro, e peço licença a V. Exas. para dizê-lo.
A Emenda n° 1, proposta pelo
Líder da minha Bancada, Gerson Almeida, trabalha a partir do assentimento que o
art. 1o estabelece, que é em qualquer período, durante as 24 horas
do dia, a prestação de assistência religiosa aos enfermos. O princípio básico é
o Projeto do Ver. Eliseu Sabino, apresentado a esta Casa. No entanto, o Ver.
Gerson Almeida trabalha com duas questões: a primeira delas é que deverão ser respeitados
pelos assistentes religiosos os horários estabelecidos nos hospitais ou
instituições da rede hospitalar. Vejam: se já fica estabelecido que são 24
horas, os hospitais deverão somente normatizar esse horário, que poderá ser
amplo. É a leitura que faço do Projeto e da Emenda ora em tela.
Quando o Vereador propõe, no
parágrafo 2º, que se procure o consentimento do paciente, acho absolutamente
correto, e quero compartilhar com os Srs. Vereadores que nós, como Vereadores,
precisamos atentar, sem dúvida, a que, se não normatizarmos esta questão,
poderemos, no afã de contribuirmos com os diversos cultos, ter, dentro das
instituições hospitalares, aquela presença que poderá, num determinado momento,
não contribuir da melhor forma. Digo isso porque me parece que a instituição
hospitalar precisa ter o poder de regulamentar para otimizar, para garantir que
todos possam estar ali dentro, e a questão da regulamentação ser deixada ao
hospital me parece que é a garantia de
que todas as instituições poderão estar ali dentro, respeitando os diferentes
cultos, as diferentes instituições.
O Sr. Paulo
Brum: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, para complementar
a sua fala, dentro deste espírito, com certeza já existe esta regulamentação do
atendimento, tanto por aqueles que prestam assistência religiosa como pelos
próprios pacientes. Nós não podemos permitir que se faça uma interferência nos horários que são
reservados para a sua assistência, ou seja, na parte da manhã, a visitação
médica, os banhos. Este atendimento tem que ser prestado. Tanto é que os
próprios pastores ou as igrejas que fazem esta prestação de serviço já têm a
regulamentação dos seus horários. Então, essas Emendas apresentadas pelo Ver.
Gerson Almeida vêm definir este Projeto.
O SR.
PRESIDENTE: O
Ver. João Dib se inscreve e lhe cede o seu tempo, uma vez que o Ver. Cyro
Martini concorda, pois é o próximo orador inscrito. V. Exa. tem mais cinco
minutos.
A SRA. MARIA
DO ROSÁRIO: Eu agradeço ao Ver. João Dib pela oportunidade,
se bem que a minha fala é uma fala sem pretensão. Eu quero discutir o Projeto
do Ver. Eliseu Sabino, sempre saudando a iniciativa do nobre Vereador.
A iniciativa do Ver. Eliseu
Sabino traz para a Câmara esta discussão e apresenta a possibilidade das 24
horas. Isso é fundamental, ou seja, no meio da noite, num horário diferenciado,
que, quando a pessoa precisar, ela seja atendida. Acho que isso é muito bonito,
muito correto, muito humano.
No entanto, acredito que as Emendas do Ver. Gerson
Almeida contribuem, porque nós não podemos sair de uma situação em que não é
livre as 24 horas para uma situação de ausência de normatização por parte das
instituições hospitalares. Acho que devemos encontrar uma via intermediária. Ou
seja: garantir as 24 horas é fundamental, mas, de outro lado, estabelecer que a
instituição hospitalar, que os médicos determinarão critérios, de acordo com a
situação de cada paciente e com a vida daquela instituição. Eu tenho certeza de que todos os cultos,
todas as religiões compreendem isso de uma forma especial e com bastante
respeito, mas nós precisamos entender que, numa instituição hospitalar, assim como existe a necessidade de diversos
cultos, essa normatização deverá ser estabelecida perguntando-se a cada
paciente qual o tipo de culto que ele professa. É uma situação de respeito. Se o paciente não
professa nenhum culto, ele tem o direito de não querer a presença do religioso.
Creio que temos de
reconhecer a boa vontade do Projeto do Ver. Eliseu Sabino e a boa vontade das
instituições religiosas, que fazem esse trabalho voluntariamente e que é um
trabalho bonito e necessário para a vida, e, ao mesmo tempo, considero que
podemos chegar a uma situação intermediária, que seria a aprovação do Projeto
do Ver. Eliseu Sabino com as Emendas propostas, que prevêem que a instituição hospitalar normatizará a presença das instituições religiosas.
Acredito na possibilidade de
que a Câmara, com ponderação, possa aprovar este Projeto para o bem da Cidade. Agradeço, mais uma vez, ao
meu nobre colega Ver. João Dib, pela gentileza de ter cedido o seu tempo para
que eu pudesse ter feito este pronunciamento. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE:
Com a palavra o Ver. Elói Guimarães para discutir.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, é inquestionável o valor da iniciativa do Ver.
Eliseu Sabino criando um instrumento formal importante para canalizar
iniciativas que são da cultura religiosa do nosso povo. É desnecessário dizer
que uma palavra de fé, de conforto, não só dada àquele que se encontra em
situação difícil é importante, como de resto atinge os familiares e aquelas
pessoas que estão vinculadas, ligadas, pelos mais diferentes laços, com a
pessoa do paciente. E esta observação eu faço, Pastor e Ver. Eliseu Sabino,
porque, quando assistimos à encomendação do corpo, à missa de corpo presente
daquelas pessoas que falecem, enfim, ali vem o pastor, seja ele de que religião
for, profere palavras e podemos observar, nos parentes do morto, que se sentem
confortados com aquelas palavras. Muitos até questionam esse sentimento que
muitos têm, e eu tenho, de que a vida não se encerra aqui, que há outros
patamares para onde irão as almas etc. Mas mesmo aqueles que têm opiniões
materialistas, essas pessoas sentem-se confortadas por entender que aquilo é um
gesto de dignidade, de carinho, de amor àquele transe difícil naqueles momentos
de encomendação, e, muitas vezes, em volta da cama do paciente que está
sofrendo. Então, eu cumprimento V. Exa. pelo Projeto.
A Emenda de autoria do Ver.
Gerson Almeida, o § 2º, já me parece que está incorporada no Projeto de V.
Exa., porque, quando fala em prestar assistência religiosa, presume-se,
evidentemente, que haja uma aceitação, na pior das hipóteses uma aceitação,
senão o pedido que, via de regra, é conduzido pelos familiares. Ademais, a
limitação dos horários, Ver. Gerson Almeida, pode entregar à mão da instituição
hospitalar um certo arbítrio que não enseje o espírito do Projeto, que é
exatamente o de atender, naqueles momentos
solicitados, o paciente.
Considero que a
regulamentação se dá, inquestionavelmente, numa relação fática que se
estabelece entre o paciente, os familiares, a própria direção do hospital, os
assistentes, os médicos, os enfermeiros. Dispensável, se me afigura,
estabelecermos que o hospital deve determinar a referida regulamentação,
porque, em entregando-se à direção da instituição a regulamentação, essa poderá
não encarnar, na sua profundidade, a essência do presente Projeto, que é
exatamente a de atender o paciente naquele determinado momento, o que fica
muito difícil de ser regulamentado. Que critérios adotará a instituição para
regulamentar? Essa regulamentação será interna, não formal, não objetivamente
produzida, mas será uma regulação que se dá
naquele ambiente que, via de regra, existe nessas relações que se
estabelecem com o hospital, com o paciente, com os familiares, com o serviço
médico etc.
Inclino-me a votar pelo Projeto, sem as Emendas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Informamos a retirada do
Requerimento de solicitação de destaque parágrafo 1º do art. 1º da Emenda nº
01. Informamos que foi deferido Requerimento solicitando destaque da expressão
“pública”, que consta no art. 1º do Projeto e da ementa.
O Ver. Renato Guimarães
deseja fazer um Requerimento.
O SR. RENATO
GUIMARÃES (Requerimento): Sr.
Presidente, nós fomos informados que está ocorrendo, neste momento, um
motim no Instituto Central de Menores da FEBEM. A informação que nos deram é de
que a situação é muito crítica. Estamos solicitando à Presidência que determine
uma representação, através da Comissão de Direitos Humanos da Casa, para
acompanhar os acontecimentos.
O SR.
PRESIDENTE:
Solicitamos que a Presidente da Comissão, Vera. Maria do Rosário, se manifeste
a respeito.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Certamente, Sr. Presidente,
se a Casa assim deliberar, nos faremos presentes e eu convidaria outros
Vereadores.
O SR.
PRESIDENTE:
A Presidência deixa o assunto para decisão do Plenário e adianta que devem
acompanhá-los funcionários do Serviço de Segurança, Imprensa e que colocaremos
transporte à disposição dos Senhores.
Com a palavra, o Ver. Hélio Corbellini para discutir.
O SR. HÉLIO
CORBELLINI:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando o antropólogo, físico e sacerdote
Theillard Chardin, em suas pesquisas na
China, chegou à conclusão de que todo o
homem busca, incessantemente, o ponto alfa, que é o encontro com Deus, isso, lá
quando nós tínhamos 17 anos, me marcou. E eu, hoje, como já em outras Sessões, estou ouvindo, Sr. Presidente, com
atenção o debate que ora nós estamos aqui
travando.
Eu já fui cristão romano e
acreditava que todos aqueles que não o fossem iriam para o inferno. Depois
passei a ser cristão e também considerava que as outras fés, as outras crenças
iriam para o inferno. Passei pela minha
fase ecumênica e minha fase agnóstica. Mas hoje me volto para o Theillard
Chardin, quando ele diz que, em cada nascimento, a consciência do universo se
aproxima de Deus e, em cada morte,
também, porque necessariamente um homem, quando vive, de alguma forma,
na sua obra, vai-se aproximar da
consciência universal de Deus. Eu fico pensando, neste debate, sobre tudo
o que ouvi. Será mesmo, considerando tudo o que ouvi aqui - de
que a espiritualidade é uma dimensão do homem; eu acredito hoje -, que nós temos de burocratizar também a
espiritualidade? Será mesmo que nós
temos, quando discutimos a
espiritualidade, quando discutimos a fé - e estamos discutindo a paixão -, temos que colocar as regras? Então, meus
companheiros Vereadores, é importante, sim. É uma dimensão a espiritualidade ou
não é? É sim. Vamos votar, meus companheiros.
O Sr. Isaac
Ainhorn: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero expressar a minha
satisfação por integrar uma Câmara Municipal em que se possa ouvir uma
manifestação como a que ouvi de V. Exa. agora, e não usando todo o tempo que
seria possível usar. Quero cumprimentar V. Exa. apesar de não ter sido ouvido
por todos.
O SR. HÉLIO
CORBELLINI: É
bondade sua. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Quero citar a presença, nesse Plenário, do ex-Presidente do CPERS/Sindicato,
Prof. Paulo Egon.
Tem a palavra o Ver. Cláudio Sebenelo para discutir o PLL nº
003/97.
O SR. CLÁUDIO
SEBENELO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de contribuir para essa discussão com o
testemunho de um trabalho feito no Grupo Hospitalar Conceição e que,
indiscutivelmente, é um assunto polêmico, extremamente interessante de ser
abordado.
O Ver. Hélio Corbellini
tocou num ponto crucial, objetivamente, que é a indispensável assistência, que
não deve ser burocratizada, deve ser aberta. Todas as pessoas devem usufruir a
qualquer hora do dia ou da noite. É absolutamente compreensível que o bom senso
deve presidir essas relações. Isso é: no momento em que é necessária a franquia
por parte das direções dos hospitais, a assistência religiosa deverá se fazer
naturalmente, com a discrição que o momento ...
Sr. Presidente: não vou concluir o meu discurso, porque ninguém se
interessa por ele! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: A
Mesa pede a V. Exa. que permaneça na tribuna. Está havendo dificuldades para o
serviço de taquigrafia. Não é possível nós trabalharmos assim. O Ver. Cláudio
Sebenelo tem toda a razão. A Mesa fica numa situação desconfortável por estar
pedindo silêncio a todo instante - afinal de contas, não é esse o papel do
Presidente.
Em votação a prorrogação da
Sessão por mais duas horas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a
prorrogação permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADA, com voto contrário dos Vereadores João Dib, Pedro Américo Leal e
Carlos Garcia.
Em votação o PLL nº 003/97,
de autoria do Ver. Eliseu Sabino, com ressalva do destaque da palavra
“pública”, constante na ementa e no art. 1º do Projeto. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que aprovam o Projeto permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
A Mesa esclarece que o
Projeto foi aprovado sem a palavra “pública”. Vamos votar se a palavra
“pública” volta ao texto ou não.
Em votação a palavra
destacada. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) REJEITADA, com uma
abstenção.
Em votação a Emenda nº 01.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com votos contrários dos Vereadores João Dib. Pedro Américo Leal
e João Nedel.
O SR. ISAAC
AINHORN (Questão de Ordem): A Emenda nº
1 é a que estabelece que deve haver horário de visitação?
O SR.
PRESIDENTE:
Sim.
O SR. ISAAC
AINHORN: Solicito verificação de votação ao resultado
da votação da Emenda nº 01.
O SR. GERSON
ALMEIDA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, mas o resultado da votação já foi
apregoado.
O SR.
PRESIDENTE: Devido à controvérsia e ao burburinho que se
instalou, neste momento, neste Plenário, com a palavra o Sr. 1º Secretário para
chamada nominal a fim de procedermos à verificação de votação, a Requerimento
do Ver. Isaac.
A SRA. MARIA
DO ROSÁRIO (Esclarecimento): Sr. Presidente, pergunto a V. Exa. se posso fazer um relato do que já apuramos
acerca do motim no ICM, neste momento.
Ou V. Exa. recomenda que o relato seja feito depois da votação?
O SR.
PRESIDENTE:
V. Exa. vai julgar se há urgência ou se pode esperar cinco minutos.
A SRA. MARIA
DO ROSÁRIO:
Posso esperar, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE:
Então, vamos esperar. Em votação, a Renovação de Votação da Emenda nº 01 ao
PLL nº 003/97. (Após a chamada.) APROVADA a Emenda nº 01 ao PLL nº
003/97 por 18 votos SIM, 10 votos NÃO.
Em votação a Subemenda 01 à Emenda 01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com voto contra
do Ver. João Dib.
O SR.
REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Sr.
Presidente, esta Casa, sensível aos grandes debates nacionais que dizem
respeito ao Estado e ao Município, como V. Exa. acabou de anunciar, tem
programado para este local, às 18h30min, uma reunião em que serão colhidos
importantes depoimentos que dizem respeito à privatização do Banco Meridional.
Há um consenso entre as Lideranças de que os trabalhos sejam levantados, uma
vez que já é manifesta a falta de quórum, para que possamos recepcionar nossos
convidados e dar margem para que se desdobrem normalmente os trabalhos.
O SR.
PRESIDENTE: A
Mesa acolhe a sua Questão de Ordem como um Requerimento.
Há uma informação importante que a Presidente da Comissão de
Direitos Humanos precisa dar. Está com
a palavra a Vera. Maria do Rosário.
A SRA. MARIA
DO ROSÁRIO:
Sr. Presidente, falo no sentido de prestar contas ao Plenário da delegação que
tivemos, a partir da fala do Ver. Renato Guimarães, acerca do motim no ICM da
FEBEM. De fato, a situação foi bastante grave durante a tarde. Tivemos esse
relato do Assessor da Presidência da FEBEM, Sr. João Jorge, a partir da
iniciativa do Ver. Antonio Hohlfeldt. Segundo o relato do Sr. João Jorge, mais
de 20 funcionários da FEBEM estiveram imobilizados como reféns. Neste momento,
através do Ver. Renato Guimarães, tivemos notícia de que cinco meninos e
monitores estão no Hospital de Pronto Socorro e também que o final desta tarde
foi um momento em que a Brigada Militar interveio dentro do ICM através do GATE
e de grupos especiais de ação da própria Brigada Militar. Esteve, também, entre
os reféns o Diretor Administrativo, que é o Sr. Cauduro. Nós estamos aguardando
um novo contato da Sra. Regina, Diretora Executiva, acerca dos acontecimentos
ocorridos no final da tarde.
Assim que concluirmos esse trabalho, esta Vereadora estará à
disposição da Presidência da FEBEM, representando a Casa, para que tenhamos um
momento de maior tranqüilidade para os adolescentes, para os funcionários e
para todos os que sofrem neste momento difícil.
O SR.
PRESIDENTE: Quero
dizer aos demais Vereadores que mantemos aquela posição anterior de colocar à
disposição a infra-estrutura da Câmara, através de carro e de serviços que
poderemos prestar, através da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos
Humanos, com jornalista, fotógrafo e segurança, podendo requisitá-los a
qualquer momento para visitar a FEBEM em nome da Câmara e desta Presidência.
Queremos saudar a todos que
já estão presentes para a reunião que acontecerá a seguir, em especial ao Prefeito Olívio Dutra.
Estão encerrados os
trabalhos.
(Encerra-se a Sessão às
18h35min.)
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